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Portal da Transparência

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº017/2026 de 23 de fevereiro de 2026

📅Publicado em 

Publicado em 24/02/2026

Licitações

Termo de Ratificação

Aviso de Ratificação - DL N°003/2026

📅Publicado em 

Publicado em 24/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 011/2026 - Conceder MEIA diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

Publicado em 19/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 015/2025 - Conceder MEIA diária a FELIPE COSTA DE SOUZA

📅Publicado em 

Publicado em 19/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 012/2025 - Conceder MEIA diária a BRUNO CAETANO SILVESTRE MACHADO

📅Publicado em 

Publicado em 19/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 016/2026 - Conceder MEIA diária a WILLAN TESSINARI XAVIER

📅Publicado em 

Publicado em 19/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA No. 014/2025 - Conceder MEIA diária a Sebastião Oliveira da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 19/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 018/2026 - Conceder MEIA diária a Tânia Maria Silvestre

📅Publicado em 

Publicado em 19/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 013/2026 - Conceder MEIA diária a Ângela Maria Alves de Paula

📅Publicado em 

Publicado em 19/02/2026

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/02/2026

📅Publicado em 

Publicado em 17/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº005/2026 de 04 de fevereiro de 2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 009/2026 - Conceder MEIA diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

Publicado em 13/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº005/2026 de 04 de fevereiro de 2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº008/2025 de 11 de fevereiro de 2026

📅Publicado em 

Publicado em 12/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº005/2026 de 04 de fevereiro de 2026

📅Publicado em 

Publicado em 05/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº003/2026 de 03 de fevereiro de 2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº002/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº001/2026 de 02 de fevereiro de 2026

📅Publicado em 

Publicado em 03/02/2026

Licitações

Termo de Ratificação

Aviso de Ratificação - DL N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 30/01/2026

Licitações

Termo Aditivo

3° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°004/2023 - DAVILA & CAMARGO

📅Publicado em 

Publicado em 30/01/2026

  • 102
    Página 9
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

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📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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