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RREO, RGF, LOA, LDO, PPA e Balanços.

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº005/2026 de 04 de fevereiro de 2026

📅Publicado em

13 de fevereiro de 2026

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº005/2026 de 04 de fevereiro de 2026

📅Publicado em

13 de fevereiro de 2026

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº008/2025 de 11 de fevereiro de 2026

📅Publicado em

12 de fevereiro de 2026

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Contas Públicas

RGF

RGF de 2025 - 3º Quadrimestre

📅Publicado em

9 de fevereiro de 2026

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº005/2026 de 04 de fevereiro de 2026

📅Publicado em

5 de fevereiro de 2026

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº003/2026 de 03 de fevereiro de 2026

📅Publicado em

4 de fevereiro de 2026

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº002/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em

4 de fevereiro de 2026

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº001/2026 de 02 de fevereiro de 2026

📅Publicado em

3 de fevereiro de 2026

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Licitações

Termo de Ratificação

Aviso de Ratificação

📅Publicado em

30 de janeiro de 2026

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Licitações

Termo Aditivo

3° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°004/2023 - DAVILA & CAMARGO

📅Publicado em

30 de janeiro de 2026

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°001/2026 - Instalação de Persianas Verticais

📅Publicado em

30 de janeiro de 2026

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Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°001/2025 - DAVILA & CAMARGO

📅Publicado em

30 de janeiro de 2026

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Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

Ata da 1ª Sessão Extraordinária 2026

📅Publicado em

13 de janeiro de 2026

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

39ª Sessão Ordinária - Realizada 16 de dezembro de 2025

📅Publicado em

23 de dezembro de 2025

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Legislação

Decreto

Decreto N°011/2025 - Revogar Decreto N°002/2025 Alterou o local e horário

📅Publicado em

9 de dezembro de 2025

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Legislação

Decreto

Decreto N°011/2025 - Revogar Decreto N°002/2025 Alterou o local e horário

📅Publicado em

9 de dezembro de 2025

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Legislação

Decreto

Decreto N°010/2025 - Recesso para os servidores 22/12/2025 a 31/01/2026

📅Publicado em

9 de dezembro de 2025

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Legislação

Decreto

Decreto N°010/2025 - Recesso para os servidores 22/12/2025 a 31/01/2026

📅Publicado em

9 de dezembro de 2025

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL 011/2025 - Reforma e Ampliação do prédio sede da Câmara

📅Publicado em

19 de novembro de 2025

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL 013/2025 - Agenciamento de Viagens

📅Publicado em

19 de novembro de 2025

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