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Ouvidoria
OUVIDORIA
Solicitações, denúncias, sugestões, reclamações e elogios.
Unidade vinculada a Presidência
Responsável: Mary Angel Alves de Paula
Endereço: Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, CEP 69931-000, Centro, Capixaba, Acre, Brasil
Fone: (68) 99936-4012
Horário de atendimento: 08:00 às 17:00 (fechado das 12:00 às 14:00, sábados, domingos e feriados)
Prazo de resposta: O prazo máximo de resposta é de 30 dias a partir da solicitação, recursal 30 dias.
Atendimento Preferencial na Ouvidoria (Lei Federal n.º 10048, de 8 novembro de 2000)
Portadores de Deficiência
Idosos
Gestantes e lactantes
Pessoas com criança de colo
Obesos
Acesso à Ouvidoria - Lei 13.460/2017
Para acessar o sistema de Ouvidoria do município, você precisa ter uma conta gov.br, caso ainda não tenha, clique aqui para criar. Se já possui, clique nos links abaixo e siga o passo a passo do sistema.
Acesse o Fala.BR
Decreto Nº 003/2025 - Regulamentação da Ouvidoria Legislativa
Decreto N°005/2025 - Proteção ao Denunciante e Não Retaliação
Decreto Nº 006/2025 - Regulamentação da Lei anticorrupção
Estatísticas de Acesso da Ouvidoria - Painel Resolveu
Relatório estatístico da Ouvidoria/Painel Resolveu (abre em nova janela - Clique em Esfera Municipal e em seguida filtre pelo Órgão / Entidade = Câmara Municipal de Capixaba)
Saiba como Câmara recebe e trata as denúncias e protege o anonimato do denunciante