PORTARIA N° 018/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

“CONCEDE DIÁRIA PARA A ADVOGADA

TÂNIA MARIA SILVESTRE E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS. ”

O Presidente da Câmara Municipal de Capixaba-AC, Sr. Diego Souza Nascimento no

uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Art. 1o. Conceder MEIA diária para a Advogada Tânia Maria Silvestre, procuradora

jurídica dessa Câmara Municipal, devido ao seu deslocamento ao Município de Rio

Branco, no dia 24 de fevereiro de 2026.

Art. 2o. Esta concessão se faz necessário para a Advogada

mencionada no art. 1° possa se deslocar ao Município de Rio Branco no dia

24/02/2026, para se fazer presente no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE),

com a finalidade de acompanhar o andamento dos atos de prestações de contas e

demais procedimentos administrativos correlatos. A referida agenda terá como objetivo

assegurar que todas as obrigações estejam devidamente regularizadas, mantendo o

cumprimento integral das exigências estabelecidas pelo Tribunal, bem como garantindo

a conformidade e a transparência na gestão pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as

disposições em contrário.

Capixaba/AC, 24 de fevereiro de 2026.

Diego Souza Nascimento

Presidente