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Legislação

Portaria

Portaria N°057/2026 - Conceder 01 (UMA) diária ao Vice-Presidente FELIPE COSTA DE SOUZA

📅Publicado em 

Publicado em 21/05/2026

Legislação

Portaria

Portaroa N° 055/2026 - Conceder MEIA diária a Vereador ADRIANO DE LIMA INGRE

📅Publicado em 

Publicado em 21/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria N° 056/2026 - Conceder MEIA ao Vereador Sebastião Oliveira da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 21/05/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº006/2026 - VOE COMIGO VIAGENS & TURISMO - DL N°008/2026

📅Publicado em 

Publicado em 21/05/2026

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

10ª Sessão Ordinária - 05/05/2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/05/2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°007/2026 Gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos

📅Publicado em 

Publicado em 09/05/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°005/2026 - DL N°006/2026 Edson Ramos de Castro Neto - ME

📅Publicado em 

Publicado em 09/05/2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°008/2026 Agenciamento de Viagens e Emissão de passagens aéreas

📅Publicado em 

Publicado em 09/05/2026

Licitações

Ratificação

Ratificação - DL N°008/2026

📅Publicado em 

Publicado em 09/05/2026

Licitações

Ratificação

Ratificação - DL N°007/2026

📅Publicado em 

Publicado em 09/05/2026

Concursos

Declaração

Concurso Público 2026 - Declaração de não realização

📅Publicado em 

Publicado em 07/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº059/2026 - Nomeação - Adriel Cezar Barbosa Lima

📅Publicado em 

Publicado em 07/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº058/2026 - Exoneração - Adriel Cezar Barbosa Lima

📅Publicado em 

Publicado em 07/05/2026

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/04/2026

📅Publicado em 

Publicado em 06/05/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 054/2026 - Conceder MEIA diária ao Presidente DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

Publicado em 05/05/2026

Contas Públicas

RGF

RGF de 2026 - 1º Quadrimestre

📅Publicado em 

Publicado em 30/04/2026

Contas Públicas

RGF

RGF de 2026 - 1º Quadrimestre - DOEAC N°14276

📅Publicado em 

Publicado em 30/04/2026

Licitações

Ratificação

Ratificação - DL N°006/2026

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°006/2026 - Um Computador

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Licitações

Aviso de Ratificação

Aviso de Ratificação - DL N°004/2026

📅Publicado em 

Publicado em 24/04/2026

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    Página 5
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

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📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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