ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA

AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC, representado nesse ato pelo Sr. Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 007/2026, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Capixaba, com o valor com valor total de R$ 37.125,47 (trinta e sete mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), tendo como favorecido as empresas EDSON RAMOS DE CASTRO NETO - ME CNPJ nº 37.169.375/0001-90. Capixaba – Acre, 04 de maio de 2026.

Diego Souza Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Capixaba