DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CERTAME OU SELEÇÃO PÚBLICA

A Câmara Municipal de Capixaba – AC, em observância aos critérios de transparência pública estabelecidos pela ATRICON e em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), declara para os devidos fins que não houve a abertura de concursos públicos ou processos seletivos simplificados nesta Casa Legislativa durante o exercício de 2026, até o mês de maio.

Esta declaração visa assegurar o direito de acesso à informação e a transparência ativa dos dados da administração pública.

Capixaba – AC, 07 de maio de 2026.