ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA

AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC, representado nesse ato pelo Sr. Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 008/2026, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa jurídica visando a prestação de serviços de agenciamento de viagens, especializada em emissão de passagens aéreas nacionais, internacionais e intermunicipais, compreendendo serviços de reservas, marcação, cancelamento, remarcação, emissão e entrega de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas (E- ticket) ou de ordens de passagens, com o respectivo “código localizador” e inclusão de bagagens destinadas a atender as necessidades da Câmara Municipal de Capixaba/AC, com o valor com valor total de R$ 37.125,47 (trinta e sete mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), tendo como favorecido as empresas VOE COMIGO VIAGENS & TURISMO, CNPJ Nº 26.836.591/0001-25. Capixaba – Acre, 07 de maio de 2026.

Diego Souza Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Capixaba