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Presidente Diego Souza Nascimento
Vice Felipe Pacheco
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Legislação
Termo de Designação
Termo de Designação - Gestor e Fiscal do Contrato N°001/2025 - DL N°001/2025
📅Publicado em
Publicado em 08/08/2025
Termo de Designação - Gestor e Fiscal do Contrato N°008 2025 - DL N°009 2025
Termo de Designação - Gestor e Fiscal do Contrato N°007 2025 - DL N°008 2025
Termo de Designação - Gestor e Fiscal do Contrato N°004 2025 - DL N°004 2025
Decreto
Decreto N°002/2025 Alteração no Horário das Sessões excepcionalmente em Agosto
Publicado em 06/08/2025
Atas das Sessões
Sessão Extraordinária
Ata da 8ª Sessão Extraordinária 2025
Publicado em 31/07/2025
Licitações
Dispensa de Licitação
DL 006/2025 - Transparência Pública
Publicado em 17/07/2025
DL 008/2025 - Locação de Veículos
Portaria
Portaria N°022/2025 - Exonerar JOSÉ DIEGO ANDRADE CAMPOS - Controlador Interno
Publicado em 20/05/2025
Portaria N°059/2025 - Nomeia Jefte Silva Carneiro - Presidente da CPL
Publicado em 07/05/2025
Contas Públicas
RGF
RGF de 2025 - 1º Quadrimestre
Publicado em 30/04/2025
Decreto N°001/2025 -Reprovação da Contas da Prefeitura 2019
DL 002/2025 - Combustível
Publicado em 09/04/2025
DL 003/2025 - Assessoramento de redes sociais e mídias digitais