ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA

PROCESSO ADM. N°014/2025

CONTRATADO: E. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS

CNPJ 37.169.375/0001-90

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AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO No 014/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 014/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC, representado nesse ato pelo Sr. Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 014/2025, RATIFICA a
declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado
para atender as necessidades da Câmara Municipal de Capixaba-Acre, com o valor com valor total de R$ 10.410,00 (dez mil e quatrocentos e dez reais), tendo
como favorecido as empresas E. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ No 37.169.375/0001-90.

Capixaba – Acre, 10 de novembro de 2025.

Diego Souza Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Capixaba