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Decreto N°008/2025 - Transferido o ponto facultativo do Servidor Público para 31
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNIICPAL DE CAPIXABA
PODER LEGISLATIVOS
“TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR, COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO, TERÇA-FEIRA, PARA O DIA 31 DE OUTUBRO de 2025.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno
DECRETA:
Art. 1o – Em atenção ao Decreto no 11.768, publicado nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial do Estado (DOE) que, transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor, comemorado no dia 28 de outubro, terça-feira, para o dia 31 de outubro, sexta-feira;
Art. 2o – Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 31 de outubro de 2025.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
De ciência, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal, Capixaba-AC, 27 de outubro de 2025.
Diego Souza Nascimento
Presidente
Felipe Costa de Souza
Vice-Presidente
Willian Tessinari Xavier
1o Secretário
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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28 de outubro de 2025
Câmara
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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