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Licitações

Dispensa de Licitação

DL 010/2025 - Instalação e fornecimento de internet

📅Publicado em 

19 de novembro de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 015/2025 - Confecção e Instalação de Película Fumê

📅Publicado em 

19 de novembro de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 015/2025 - Confecção e Instalação de Película Fumê

📅Publicado em 

19 de novembro de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 014/2025 - Manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado

📅Publicado em 

19 de novembro de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 014/2025 - Manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado

📅Publicado em 

19 de novembro de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 013/2025 - Agenciamento de Viagens

📅Publicado em 

19 de novembro de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 010/2025 - Instalação e fornecimento de internet

📅Publicado em 

19 de novembro de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 012/2025 - Material de Expediente

📅Publicado em 

19 de novembro de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 011/2025 - Reforma e Ampliação do prédio sede da Câmara

📅Publicado em 

19 de novembro de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 012/2025 - Material de Expediente

📅Publicado em 

19 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°008/2025 - Transferido o ponto facultativo do Servidor Público para 31

📅Publicado em 

28 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°008/2025 - Transferido o ponto facultativo do Servidor Público para 31

📅Publicado em 

28 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°005/2025 - Proteção ao Denunciante e Não Retaliação

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°005/2025 - Proteção ao Denunciante e Não Retaliação

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°003/2025 - Regulamentação da Ouvidoria

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°007/2025 - Regulamentação da LGPD (Lei N°13.709/2018)

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°152/2025 - Nomeia Jussara Lima de Sousa - Agente de Contratação

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°004/2025 - Regulamentação da LAI (LEI 12.527/2011)

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°004/2025 - Regulamentação da LAI (LEI 12.527/2011)

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°003/2025 - Regulamentação da Ouvidoria

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Sandro - Ouvidor e Controlador Interno)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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