ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 087/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026

“CONCEDE DIÁRIA PARA A ADVOGADA 

TÂNIA MARIA SILVESTRE E DÁ OUTRAS 

PROVIDÊNCIAS.”

O Presidente da Câmara Municipal de Capixaba-AC, Sr. Diego Souza Nascimento no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder MEIA diária para a Advogada Tânia Maria Silvestre, procuradora jurídica dessa Câmara Municipal, devido ao seu deslocamento ao Município de Rio Branco, no dia 09 de julho de 2026.

Art. 2º. Esta concessão se faz necessário para a Advogada mencionada no art. 1° possa se deslocar ao Município de Rio Branco no dia 09/07/2026, para uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), acompanhando o Presidente da Câmara Municipal, Sr. Diego, com a finalidade de buscar esclarecimentos, acompanhar as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal e obter orientações técnicas que contribuirão para o fortalecimento da transparência, da legalidade e da eficiência dos trabalhos desenvolvidos pela Câmara Municipal.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Capixaba/AC, 09 de julho de 2026.

Diego Souza Nascimento

Presidente