ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 089/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026

“CONCEDE DIÁRIA PARA A ADVOGADA TÂNIA MARIA

 SILVESTRE E DÁ OUTRAS

 PROVIDÊNCIAS.”

O Presidente da Câmara Municipal de Capixaba-AC, Sr. Diego Souza Nascimento no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder MEIA diária para a Advogada Tânia Maria Silvestre, procuradora jurídica dessa Câmara Municipal, devido ao seu deslocamento ao Município de Rio Branco, no dia 21 de julho de 2026.

Art. 2º. Esta concessão se faz necessário para a Advogada mencionada no art. 1° possa se deslocar ao Município de Rio Branco no dia 21/07/2026, para uma visita institucional à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), com a finalidade de acompanhar o andamento do pedido formalizado por meio de ofício, que solicita a revisão do rateio proporcional do ICMS entre os municípios. A agenda terá como objetivo obter informações atualizadas sobre a tramitação da demanda, bem como reforçar a importância da análise e do atendimento da solicitação, visando assegurar uma distribuição mais justa da receita e contribuir para o fortalecimento da arrecadação do Município de Capixaba-AC.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Capixaba/AC, 21 de julho de 2026.

Diego Souza Nascimento

Presidente