EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPIXABA, ESTADO DO ACRE.

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA BIÊNIO 2027/2028

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA ACRE, Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade

com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

TORNA PÚBLICO E COMUNICA aos Senhores Vereadores e à população em geral que será realizada a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA - ACRE, PARA O BIÊNIO 2027/2028, observadas as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.

1. DA ELEIÇÃO

1.1 - A eleição da Mesa Diretora será realizada em Sessão Especial, no dia 13 de outubro de 2026, às 11:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Capixaba - Acre, situado à Av. Governador Edmundo Pinto, nº 1120, Centro.

2. DOS CANDIDATOS

2.1 - Poderão concorrer aos cargos da Mesa Diretora os 09 (nove) Vereadores que compõem a Câmara Municipal, desde que atendidas as condições de elegibilidade previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno, que dispõe:

“Art. 13 - Seguir-se-á a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal somente poderão votar ou ser votados os Vereadores empossados.” (Grifo nosso)

2.2 -Não haverá registro prévio de chapas, sendo a escolha dos ocupantes dos cargos da Mesa Diretora realizada mediante votação dos Vereadores, na forma

estabelecida pelas normas regimentais.

3. DOS CARGOS DA MESA DIRETORA

3.1 - A eleição compreenderá os cargos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo:

I – Presidente;

II – Vice-Presidente;

III – 1º Secretário;

IV – 2º Secretário;

V – 1º Suplente

4. DA VOTAÇÃO

4.1 - A votação será realizada pelos Vereadores presentes, observando-se o quórum, a forma de votação, o número de votos necessários à eleição e os demais procedimentos estabelecidos no Regimento Interno. (https://www.capixaba.ac.leg.br/publicacoes-transparencia/regimento-interno-da-c%C3%A2mara-de-

-capixaba),(https://www.capixaba.ac.leg.br/publicacoes-transparencia/lei-org%C3%A2nica-do-munic%C3%ADpio-de-capixaba).

4.2 - A apuração será realizada imediatamente após a votação, com a proclamação dos eleitos em Plenário e o devido registro em ata.

5. DO MANDATO

5.1 - Os membros eleitos para a Mesa Diretora exercerão seus respectivos cargos durante o biênio 2027/2028, com início do mandato em 1º de janeiro de 2027,

ou na forma estabelecida pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno.

6. DA PUBLICIDADE

6.1 - O presente Edital será publicado nos meios oficiais: Diário Oficial do Estado do Acre – DOE; no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Capixaba;

na página oficial da Câmara Municipal de Capixaba e no quadro do átrio da Câmara Municipal de Capixaba, para conhecimento dos Senhores Vereadores e

da população em geral.

7. DO RECURSO

7.1 – O prazo para interposição de recurso será de 48 (quarenta e oito) horas a partir da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado – DOE.

7.2 – O recurso deverá ser encaminhado através do Email oficial da câmara municipal de capixaba (câmara.capixabaac@gmail.com).

7.3 – O prazo para resposta do recurso acontecerá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, através do e-mail oficial nominado acima.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - Os casos omissos serão resolvidos na forma estabelecida pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.

E, para que produza os efeitos legais, publica-se o presente Edital.

Capixaba - Acre, 25 de setembro de 2026.

DIEGO SOUZANASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Capixaba - Acre