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Presidente Diego Souza Nascimento
Vice Felipe Pacheco
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Legislação
Portaria
PORTARIA N° 016/2026 - Conceder MEIA diária a WILLAN TESSINARI XAVIER
📅Publicado em
19 de fevereiro de 2026
PORTARIA No. 014/2025 - Conceder MEIA diária a Sebastião Oliveira da Silva
PORTARIA N° 018/2026 - Conceder MEIA diária a Tânia Maria Silvestre
PORTARIA N° 013/2026 - Conceder MEIA diária a Ângela Maria Alves de Paula
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/02/2026
17 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº005/2026 de 04 de fevereiro de 2026
13 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 009/2026 - Conceder MEIA diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO
PORTARIA Nº008/2025 de 11 de fevereiro de 2026
12 de fevereiro de 2026
5 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº003/2026 de 03 de fevereiro de 2026
4 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº002/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº001/2026 de 02 de fevereiro de 2026
3 de fevereiro de 2026
Licitações
Termo de Ratificação
Aviso de Ratificação - DL N°001/2026
30 de janeiro de 2026
Termo Aditivo
3° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°004/2023 - DAVILA & CAMARGO
Dispensa de Licitação
DL 001/2026 - Instalação de Persianas Verticais
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°001/2025 - DAVILA & CAMARGO
Contas Públicas
PPA
PPA 2029-2026 - Lei N°983/2026
14 de janeiro de 2026
Sessão Extraordinária
Ata da 1ª Sessão Extraordinária 2026
13 de janeiro de 2026
Balanço Anual
Balanço Anual (PCA) 2025
31 de dezembro de 2025