Ata da 2ª Sessão Ordinária Realizada no 3° período na 2ª Sessão Legislativa da 9° Legislatura da Câmara Municipal de Capixaba - AC.

Aos dias vinte e quatro do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove  horas, na Câmara Municipal de Capixaba, em sua sede própria, sito à Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 1.220, Centro, em Sessão Extraordinária presidida pelo Vereador Presidente Diego Souza Nascimento e secretariado pelo Vereador Willian Tessinari Xavier, reuniram-se os Vereadores: Felipe Costa de Souza, Ângela Maria Alves de Paula, Richard Lima de Oliveira, Sebastião Oliveira da Silva, Bruno Caetano Silvestre Machado, Marconde Freitas da Silva e Adriano de Lima Ingre. EXPEDIENTE: Foi lido o oficio n° 027/PMC/2026. Foi lida a indicação n° 004/CMC/2026. PROJETO DE LEI 001/CMC/2026, que concede reajuste da tabela salarial dos Servidores permanentes da Câmara Municipal de Capixaba e altera o anexo I da lei municipal 825/2023 dá outras providencias.  PEQUENO EXPEDIENTE. 1ª ORADORA – Vereadora. Ângela Maria Alves de Paula. Eu gostaria de dar bom dia a todos os presentes e a todos aqueles que nos assistem nas redes sociais. Gostaria também de cumprimentar a mesa diretora no nome do nosso presidente, Diego. Neste primeiro expediente, eu gostaria de comunicar à população de Capixaba que nós estamos incansavelmente em busca de melhoria para o nosso município. No dia de ontem, nós estivemos ali na prefeitura fazendo algumas reivindicações, inclusive limpeza pública, que é o que nós batemos já há um ano, mas nós precisamos compreender alguma coisa, uma coisa importante, que a intempérie da natureza também influencia para que o nosso município fique sujo, molhado, com muitos buracos, com algumas poças de lama. Estivemos fazendo algumas visitas nos bairros e nós observamos muito a questão de. Falta a questão de bueiros para que haja a escoação das águas. E aí nós conversamos com o nosso prefeito a respeito dessa questão da lama nos bairros que ainda não são asfaltados. Conversamos com ele sobre a limpeza pública, que no ano passado, uma das nossas metas e uma das nossas grandes reivindicações aqui na Câmara foi a questão de limpeza pública e retirada de entulho. E ontem nós conversamos e eu lembrei, eu fiz essa lembrança a ele, que o ano passado, Vidal, nós tivemos uma só vez coleta de entulho. E naquele momento da nossa conversa, ele se atentou e conversou com os responsáveis para que façam novamente aquele calendário. Nós precisamos de cuidado, nós precisamos da nossa cidade iluminada, nós precisamos da nossa cidade limpa. Isso é o mínimo que uma gestão pode fazer em relação à sua comunidade. Porque quando nós aceitamos esse desafio de tanto trabalhar no parlamento como ser gestor de um município ou fazer parte da gestão do município, nós temos ciência das nossas obrigações. Então, o que nós estamos pedindo aqui é só o mínimo, é que a cidade esteja limpa, as pessoas consigam trafegar nos bairros, principalmente nos bairros que ainda não são asfaltados. E aí nós estamos aqui também a solicitar à Secretaria de Educação, tanto estadual quanto municipal, agilidade. O calendário escolar está aí, já posto, e nós precisamos urgentemente de uma organização em relação ao transporte escolar, à merenda escolar e cumprir o que está disposto na lei, que não é só a matrícula das crianças na escola, que já foi feita, mas sim a permanência dessas crianças na escola. E a permanência das crianças na escola depende de quem? Capixaba e outros municípios? Transporte escolar e merenda escolar. E também um quadro de professores já organizado para que essa criança não venha para a escola, tenha o primeiro horário, e no segundo horário não tenha mais professores. Então, eu faço essa solicitação para que a gestão, juntamente com a Secretaria de Educação, municipal e estadual, esteja atenta. E aí, Vidal, eu, como professora, observei o seguinte: quando o aluno inicia o ano letivo e o ônibus escolar não vem, automaticamente dá aquele desânimo, e a evasão escolar já começa no primeiro mês, porque a criança chega na escola um mês, um mês e meio, ela vai chegar na escola. Então, se houver uma organização, um bom senso de responsabilidade e de organização, eu tenho certeza de que a Secretaria de Educação é competente para isso, o prefeito também tem competência, porque, senão, ele não estaria no cargo. Eu acredito que uma junção de forças dará certo o início das aulas no tempo determinado. Então, eu agradeço esse momento, desejando a todos um bom dia. PEQUENO EXPEDIENTE. 2º ORADOR – Vereador. Bruno Caetano Silvestre Machado. Bom dia a todos. Quero cumprimentar a mesa e os nossos vereadores, como de costume, em nome do nosso presidente Diego. Quero cumprimentar todos que nos acompanham aqui, em nome do nosso amigo Vidal, que também, sempre que possível, está aqui nos prestigiando. Cumprimentar a todos que nos acompanham pelas redes sociais. Quero falar aqui nesse pequeno expediente de uma agenda que nós tivemos na última quinta-feira, lá no IMAC, em outros órgãos, em Rio Branco. Mas falar primeiramente dessa agenda do IMAC, que esteve presente eu, vereador Diego, Felipe, Sebastião, e da importância dessa agenda. Lá nós recebemos uma notícia, temos o dever de repassar para o povo, mais especificamente da comunidade São Luís do Remanso. Todas aquelas famílias que se encontram no São Luís do Remanso, nós tivemos lá uma boa notícia de que será feita a mudança de PAE para PAE, que vai mudar de Projeto de Assentamento Extrativista para PA. Com essa mudança, será possível realizar a emissão dos títulos daquelas terras, dando segurança jurídica, dando possibilidade de trabalho, acabando com a insegurança de todo aquele povo que mora naquela área. Nós somos moradores da área do São Luís do Remanso e sabemos a insegurança que temos para produzir e para trabalhar. Quero só avisar a todos que se interessam na comunidade de São Luís do Remanso que o que foi no passado lá, dois pontos precisam ser destacados para que as pessoas comecem a se organizar. Um deles é que todos os moradores que receberão o título-nome precisam estar com cadastro no CAD UNICO. Quem não tem, é preciso fazer. Outro ponto, é necessário comprovar os últimos 12 meses de moradia na sua propriedade. Tem vários outros pontos que serão repassados em forma de cartilha e, com certeza, serão divulgados para a sociedade, mas esses são os dois pontos principais para que as pessoas organizem a documentação, tanto do CAD ÚNICO quanto da comprovação do período de residência naquela localidade. Outra visita que nós fizemos, na quinta-feira também, foi no Banco do Brasil, eu, o vereador Diego e o vereador Sebastião, para verificar sobre a situação do caixa eletrônico da nossa cidade, que é um verdadeiro caos. Desde que eu moro em Capixaba há mais de 12 anos, esse caixa eletrônico dá problema. A informação que nós tivemos lá, por parte do responsável, do gerente da agência, responsável por cuidar desse caixa eletrônico de Capixaba, é que um dos principais motivos é a queda constante de energia. Ela danifica o ar-condicionado, que resfria o caixa eletrônico, ela danifica também o caixa eletrônico, mas outro ponto principal que tem que ser levado em consideração, segundo eles, é a má conservação. Infelizmente, a nossa população, lógico que na sua inferioridade, mas deveria tratar melhor aquele caixa eletrônico. Eles reclamam que, por diversas vezes, o caixa está danificado, o ar-condicionado está quebrado, e o que eles informaram.   GRANDE EXPEDIENTE. 1° ORADOR – Vereador. Richard Lima de Oliveira. Todas, é uma satisfação estar mais uma vez aqui, reunido com todos os vereadores, amigos. Eu gostaria de começar a minha fala falando sobre a importância do ensino superior para o nosso município. Nós somos, obviamente, um município com poucos habitantes, e não necessariamente o município enquanto instituição tem a obrigatoriedade de fornecer o ensino superior, mas temos demanda de cidade grande, temos jovens que todos os anos terminam o ensino médio e, consequentemente, têm o sonho, o objetivo, de ingressar no ensino superior. No início do nosso mandato, nós somos conhecedores de que tivemos reuniões com esta casa propondo o ensino superior para os jovens do nosso município, e todos nós estávamos, juntamente com a prefeitura, envolvidos nessa discussão. O que chegou até mim esses dias é que os acordos firmados lá no início acerca da disponibilidade de transporte universitário, e aí, quando eu falo sobre isso, eu estou falando de jovens que criaram expectativas acerca disso, que investiram financeiramente nisso, que estão já há mais de um ano nesta caminhada, de repente, buscam mais informações sobre como será o início desse ano, porque as aulas dos cursos de nível superior nas universidades já começaram, e muitos jovens ainda estão sem ir às universidades, porque o transporte não está sendo concedido da forma que havia sido discutido aqui nesta casa. É preocupante, porque nós não estamos falando de um serviço que pode ser tirado e colocado a qualquer hora. Foi pactuado que, quando os jovens vão às universidades, se matriculam e começam a pagar esse curso, foi criada uma responsabilidade moral, foi criada com eles uma responsabilidade. E agora, a minha vinda até aqui, eu não sei se, dos últimos dias para cá, algo mudou acerca desse assunto, mas o fato é que a prefeitura, os responsáveis, precisam buscar se juntar novamente com os alunos e os vereadores para discutirmos uma saída. Eu sei, nós já entendemos que o município passa por momentos difíceis, que as finanças do município realmente estão comprometidas, nós já conseguimos visualizar isso, não precisa ter muito conhecimento técnico e administrativo para entender que as coisas não estão fáceis, mas nós temos que começar a criar o hábito de cumprir com os nossos compromissos. Cuidar e zelar pelos seus compromissos é um ato também de demonstrar responsabilidade. Ser responsável é uma das características, é honrar com aquilo que se fala. E aí, nós precisamos, então, achar uma alternativa. Hoje, a minha vinda aqui é mais um pedido para que a prefeitura reavalie, para que ela veja o que aconteceu, mas para que nós achemos uma alternativa para não deixar esses alunos à mercê da própria sorte. Dentro desse grupo de alunos, há alunos que são servidores municipais, há alunos da comunidade que são incluídos, que são do Bolsa Família, que são pessoas que já contam exclusivamente com esse transporte, porque não têm condições de ir para Rio Branco. Sorte daqueles que conseguem fazer isso. Mas nós temos uma população carente, uma população pobre, e parte desses jovens está inserida dentro desta população, e nós precisamos cuidar dessas pessoas. Capixaba já é um município que não dá muitas condições de estudo, que não dá muitas condições para o trabalho. A juventude termina o ensino médio e fica à mercê da própria sorte, tendo que sair daqui para outros estados, para outros municípios, buscar uma oportunidade. Então, é uma responsabilidade moral dos políticos do nosso município. Desde o primeiro momento em que discutimos política pública, aqui para o nosso município, quando o prefeito Manuel Maia foi a primeira vez candidato, quando não ganhou a eleição, uma das propostas dessa campanha era que nós disponibilizaríamos serviço para a população jovem poder ter condição de alcançar o nível superior. Então, fica o meu pedido nesse primeiro momento, e a solicitação, junto com vocês, de nós estarmos promovendo uma reunião ampliada para que nós discutamos essa pauta com mais precisão. Outra pauta que eu gostaria de abordar aqui é sobre o início do ano letivo. Eu gostaria também, nesse primeiro momento, de apelar para a sensibilidade. Eu sei que é um momento difícil, volto a repetir, um momento de grande dificuldade financeira para o município inteiro e para os secretários. Hoje, reavaliando todas as circunstâncias, eu consigo entender que o que precisa mesmo, na gestão do nosso prefeito, é que seja feita uma reunião ampliada com os seus secretários e traga todo mundo para discutir política pública junto. Nós não podemos mais ter uma prefeitura segmentada, dividida, onde cada secretaria parece ser uma prefeitura individualizada. Precisamos que a prefeitura, que o prefeito tenha o comando dessa prefeitura novamente, que os secretários estejam subordinados a ele, que possamos discutir política pública para o coletivo, de forma individualizada. E, quando falo da educação, acerca desse início do ano letivo, é só uma preocupação. Nós já vamos começar o ano letivo, temos escolas que ainda não receberam reparo, ainda não temos a disponibilidade da merenda escolar lá nas escolas, pelo menos essa é a informação que chegou. Precisamos de manutenção dos transportes, acredito que isso já deve ter sido tomado de iniciativa para que seja feito. Precisamos, junto com isso, que os ramais também estejam trafegáveis. Para isso, a Secretaria de Obras precisa também começar a fazer, intensificar um serviço na zona rural para que os transportes não quebrem, também por falta de manutenção de pontes e ramais. Precisamos que... E aí é uma proposta que levem até a Secretaria de Educação, que sentimos aqui, quanto à Câmara, porque somos cobrados, e às vezes não temos informação para levar para as pessoas, mas que façamos uma reunião também ampliada com a educação para entender como está esse primeiro passo e que possamos ajudar, de alguma forma, a contribuir para que o ano letivo comece da melhor forma possível. Por quê? Nós temos também problemas relacionados a esse seletivo, porque foi proposto para essa casa, vereadores, que seria feito um seletivo no ano passado, porque era uma forma de conter gastos, era uma forma de readequar o serviço público, era uma forma de economizar financeiramente. Só que, até agora, o processo seletivo foi encerrado, e nós não tivemos, pelo menos eu não tive conhecimento de que chegou a esta casa uma nova proposta de processo seletivo. Então, como é que vão ser contratados os cuidadores, os mediadores, os monitores? E aí parece que não é responsabilidade nossa, mas é, porque quando o ano letivo começa, que o aluno, com condições de necessidades especiais, precisa de auxílio, é aqui que eles recorrem, porque não estão tendo esse apoio. Então, nós precisamos nos antecipar, quanto à Câmara, e ajudar. Aqui não é uma crítica para desconstruir nada, aqui é só um cuidado, nesse primeiro momento, para que nós possamos ajudar a construir esse início de ano letivo e não trazer transtornos para a nossa comunidade, porque, depois que o problema está criado, aí é aqui que recai tudo isso, e, às vezes, nós somos obrigados a ter que tomar outras posturas, por conta de, antecipadamente, nós não termos discutido, não termos dialogado e não termos conversado. Então, a minha primeira proposta, nesse momento, é vamos abrir um diálogo amplificado, ampliado, para que nós possamos, então, achar alternativas para contribuir. Porque a minha preocupação aqui, no final das contas, é o usuário, é a pessoa que utiliza o serviço público. Esse vai estar sendo bem atendido, bem assistido? Se esse estiver sendo bem assistido, para mim, o serviço público deu um show, e nós vamos estar lá juntos, parabenizando e ajudando. Agora, se nós começamos um ano letivo, ou qualquer outro serviço público, estou falando especificamente do ano letivo, porque nós estamos às vésperas de começar esse processo, mas seja na saúde, seja no esporte, seja em qualquer outra secretaria. Se nós tivermos que colocar a nossa disponibilidade quanto parlamentares para contribuir, é interessante que a gente faça isso antecipadamente, para que, depois, o problema não venha bater nas portas dos nossos gabinetes e a gente tenha que tomar a postura antecipada. Então, fica, também, nesse primeiro momento, um pedido para os secretários. Se antecipem, tragam as discussões aqui para dentro da Câmara, para que a gente, munido de informações, possa repassar para a comunidade, da forma que vai acontecer. Porque, ontem, o seletivo era importante. Ontem, o seletivo era a única saída que tinha. E, agora, a gente não tem o seletivo às vésperas de começar. Antes de começar o ano letivo. Então, fica aqui, neste primeiro momento, o meu pedido para que a gente, o mais rápido possível, comece a discutir sobre isso. E, para finalizar, nesses últimos dois minutos, eu gostaria, também, de solicitar, comunicar, primeiramente, e já deixar avisado a esta Casa que nós temos ofícios, desde o mês de outubro, setembro, que não foram respondidos a esta Casa. Para mim, é de um desrespeito tremendo. Eu fiz ofícios, principalmente para o ex-secretário de Agricultura e vice-prefeito do município, o Sr. Amilto. Até a pré-data, não foi respondido. Eu fico muito triste de saber que um parlamentar, que já foi parlamentar desta Casa, presidente da Câmara nesta Casa, e vice-prefeito do nosso município, não consiga responder ofícios, sabendo a importância que essa... Com a informação de trazer informações para os vereadores. Poderiam até ajudar, até trabalhar em detrimento das coisas que a gente pede. Não é perseguição política, não. É porque a gente quer contribuir, quer dar uma boa resposta para a comunidade. Mas, para isso, a gente precisa de informação. Então, também fica aqui, neste primeiro momento, o meu pedido, que respondeu, mas não é mais secretário, não é mais vice-secretário, porque o vice-prefeito é o vice-prefeito sendo secretário. Ele só tem outra pessoa respondendo pela pasta. Então, justamente por conta disso, se ele tomar ciência dos ofícios que eu fiz direto na Casa e pedir a resposta desses ofícios, a responder a esta Casa, porque quando ele responde a esta Casa, ele responde a todos os. GRANDE EXPEDIENTE. 2º ORADOR – Vereador. Bruno Caetano Silvestre Machado. Em continuidade à minha fala aqui, quero falar sobre a sessão que nós tivemos antes do feriado de carnaval, Presidente. Quero parabenizar a todos que organizaram aquela sessão, parabenizar também em especial à Dona Ângela, que tomou conta da organização do nosso café da manhã, muito bem feito, muito bem organizado, e toda a equipe que lhe ajudou E eu queria falar de um ponto que eu percebi naquela sessão, que foi o desconforto do nosso prefeito, quando, utilmente cobrado, sobre a presença dele na zona rural. Era nítido o desconforto ao ser minimamente cobrado, e eu quero dizer, prefeito, que é muita sorte dos vereadores dessa casa ponderarem muito as suas palavras e lhe pouparem de uma vergonha tremenda em frente a todas aquelas autoridades. Porque assim como eu, outros vereadores guardaram o seu discurso no bolso e vieram aqui em cima fazer uma fala muito amena. Não falaram em ponto nenhum sobre o desgoverno do senhor desde o dia 1º de janeiro. Falo 1º de janeiro porque foi o dia em que eu assumi também como vereador, então o que ficou para trás não compete a mim. A exemplo disso, a exemplo desse desgoverno, eu quero falar sobre o que a Dona Ângela já começou a falar aqui em cima e o que nós viemos falando o ano passado todo, que é sobre a limpeza da nossa cidade, sobre a coleta de entulho das ruas da nossa cidade. Infelizmente, Capixaba não tem uma coleta particular de entulhos, nós dependemos exclusivamente da prefeitura, e mesmo quando feita a solicitação de coleta, pago a taxa de coleta, a coleta não é realizada, e quando é realizada, é muito, mas muito tempo depois. O que nós estamos vendo são as ruas completamente sujas, a exemplo disso nós temos a rua aqui do nosso vice-prefeito, tem lixo de uma ponta a outra, você não tem lugar mais para estacionar o carro porque o lixo está tomando conta não da calçada, da rua também. Nós estamos em período de chuva, foco de dengue logicamente tem aumentado e a nossa gestão não tem feito nada para controlar essa situação. E, como eu já falei antes do nosso recesso, eu volto a repetir, nós temos nomeado hoje coordenador de ações urbanísticas e limpeza pública, nós temos nomeado também o chefe da divisão de limpeza pública, todos eles nomeados e recebendo, não trabalhando, mas nomeados e recebendo. Eu te pergunto, nós temos duas pessoas nomeadas para fazer esse trabalho e a situação da nossa limpeza pública é essa, há um ano, há mais de um ano, não dá. Essas duas pessoas são nomeadas pela Secretaria de Administração e Finanças, nós não temos resposta e não temos solução. Então eu acho, vereadores, que a solução seria convocar a nossa Secretaria de Administração e Finanças para vir aqui nessa tribuna e explicar por que os contratados da secretaria dela não dão conta do cargo ao qual foram designados. O que não dá mais é para a gente aceitar a nossa cidade do jeito que está. Quero falar sobre outro ponto aqui, relacionado à nossa assistência social. Há mais de uma semana, uma moça me procurou. Essa moça é acamada, ela não tem o movimento das pernas, ela tem limitação no movimento dos braços, e ao me procurar, eu falei para ela procurar a Secretaria de Assistência Social. Se você precisa renovar o seu título, ela informou que em Capixaba, infelizmente, não está funcionando e não havia previsão de volta de funcionamento da emissão de títulos e renovação dos títulos pela justiça eleitoral. Então, a solução que se tem é procurar a Xapuri, que também é responsável por Capixaba. Quando procurou a assistência social, a resposta que a assistente social deu para ela foi que não tem carro. Agora você me disse, não é uma vergonha a assistente social abrir a boca para me falar que não tem carro para levar uma moça em Xapuri, resolver uma situação onde é necessário para a continuação do recebimento do benefício. Quer dizer, secretária, que você tem carro para andar 24 horas, quer dizer, secretária, que o seu carro fica à disposição dos seus funcionários e seu durante todo o fim de semana, feriado. Vocês têm carro para levar o filho e buscar na escola quase todo dia, mas para resolver uma situação que de fato é responsabilidade da assistência social, aí vocês não têm carro. Ou será que, pelo fato da aproximação minha e da ex-vereadora Sara dessa família, não se trata aqui de uma perseguição política? Porque de perseguição política, alguns funcionários dessa secretaria entendem muito bem. Eu não vou nem entrar nos detalhes dessa situação, mas ela sabe do que eu estou falando. Então, o que eu peço em relação a essa situação é simples. Coloque a mulher dentro do carro, resolva. Ela depende desse benefício para viver. Ela não está pedindo favor, vocês só têm que fazer a obrigação de vocês. E também quero dizer que nem adianta a secretária vir me ligar para perguntar o que está acontecendo, o que eu estou falando, porque eu já cansei de falar com você, secretária, e expor as situações e os motivos. Só me ligue se você tiver uma resposta. Quero falar de outro ponto aqui. Nas três semanas atrás, eu estive visitando a nossa Alcobrás, mais especificamente no ramal do Batista. Naquele momento, a comunidade estava mandando vídeos e questionando sobre a condição daquele ramal. Não é prioridade do ramal do Batista, lógico, nós sabemos que a nossa zona rural inteira está com dificuldade de ramais, mas lá a população nos cobrou e eu estive lá verificando. Andei por quase todo o ramal do Batista, se não fosse pelo detalhe de ser interrompido no meio do caminho por um buraco impossível de passar pelo carro e nem estava chovendo. Talvez você passe de moto ou de burro por lá. Eu só consegui ter acesso até esse ponto do ramal, um pouco mais à frente da casa do pastor Bento, porque a própria comunidade arrumou uma ponte que tinha caído a cabeceira, já tinham solicitado à prefeitura e a prefeitura nada fez. A comunidade se reuniu por conta própria, sem ajuda da prefeitura, nem não. Para concluir aqui, eu quero falar de um ponto onde o vereador Richard já falou quase tudo que eu queria falar, mas ainda vale ressaltar a situação do nosso transporte das pessoas que vão para a faculdade. A informação que nós temos até agora de manhã, vereador Richard, é que de fato nós não temos transporte escolar para Rio Branco, para a faculdade. As aulas já começaram e não há um posicionamento concreto por parte da prefeitura sobre o que eles vão fazer para resolver essa situação. Como bem colocado pelo vereador Richard, isso não é de obrigação da prefeitura. Porém, quando você assume a responsabilidade em determinado momento e incentiva que as pessoas façam suas matrículas, se programem, organizem as suas vidas, contando com o transporte escolar, contando com esse transporte por parte da prefeitura, e você deixa de cumprir com essa obrigação, não tem como a gente aceitar. Se você assumiu uma responsabilidade, você vai ter essa responsabilidade por pelo menos cinco anos, que é o tempo que as pessoas iniciaram a faculdade e têm para terminar. No município como o nosso, com tanta carência de mão de obra qualificada, com tanta carência de emprego, nós vivemos essa situação. Se isso não é prioridade para uma prefeitura, para uma gestão, o que vai ser prioridade para uma gestão? Se a qualificação, se o incentivo ao estudo para que os nossos jovens parem de ir embora do nosso município, parem de ir embora do nosso estado, nós temos uma dificuldade tremenda de mão de obra qualificada no nosso município, está aí. Eu acho que nem conseguiram contratar fonoaudiólogo ainda, porque não tem no município, e as que tem, não ficam, por N questões, por questões salariais, por condições de trabalho. Então, nós precisamos qualificar os nossos jovens, como foi dito para mim desde quando eu comecei na escola, vocês são o futuro da nossa cidade, vocês são o futuro da nossa nação. Que futuro! Então, fica aqui, como o vereador Richard já bem colocou, o nosso pedido para que sentem conosco, sentem com os alunos, e que a gente possa encontrar uma solução. O que não dá é para não ter solução e continuar enrolando, enrolando, enrolando. As aulas já começaram, daqui a pouco chega o período de prova, e esses alunos precisam ir até Rio Branco para concluir a sua faculdade. Por hoje é só, um bom dia a todos e até a próxima sessão. GRANDE EXPEDIENTE. 3º ORADOR – Vereador. Willian Tessinari Xavier. Bom dia a todos. Vou cumprimentar a mesa em nome do presidente, do Felipe, cumprimentar aqui as comissões em nome do vereador Adriano, o público presente, o meu pai que está ali presente, o seu Nildo, e todas as pessoas que nos acompanham na rede social, que se sintam abraçadas por nós, por essa casa. Dizer, o presidente, que é uma alegria retornar aos trabalhos. Na primeira sessão do ano, eu fiquei ali mais observando todas as falas de todos os vereadores, das pessoas que estavam aqui presentes. Foi um momento muito especial, aquele início. Parabenizar também toda a organização daquela primeira sessão. E o que me fez subir nessa tribuna hoje é falar um pouquinho de uma copa que teve ali no ginásio William Tessinari, em nome do professor Israel. O Israel é um professor que despertou, dentro do nosso município, um trabalho social que é de extrema importância. Ele cuida das categorias de base do nosso município: sub-10, sub-12, sub-15. E ele projetou, fez um projeto e foi acolhido pelo deputado André Valle, que alocou um recurso para ele executar uma copa. E eu estive lá presente e digo que foi um misto de emoções ali naquele momento, porque além de prestigiar aquele evento, eu tive a oportunidade de ver meu filho com sete anos e participar da sua primeira copa municipal. Então foi um momento maravilhoso que eu pude presenciar. Foram quatro finais de semana, o Bruno também esteve lá na abertura. E eu acredito, Bruno, que você sentiu também aquela emoção de ver aquelas crianças todas uniformizadas, todas ali presentes. Além da torcida, quem estava ali eram os pais, os responsáveis por cada criança e adolescente que se fez presente ali. A gente viu o ginásio cheio, as pessoas vibrando, torcendo. E é muito prazeroso ver aquele momento, vivenciar aquele momento ali no nosso município. Dizer que tem que ter coragem para se levantar dentro do nosso município para poder fazer uma copa tão importante, que marca a vida de cada criança e de cada adolescente. Quero aqui parabenizá-lo, Israel, dizer que o meu mandato está à disposição. Eu acredito que foi a primeira de muitas que vão acontecer durante esse período. E eu coloco aqui o meu mandato à disposição, dizer que estendo a parceria para você, para a gente dar continuidade a esse evento. Porque, quando você faz o primeiro, as crianças já estão pensando na segunda. Quando vai ter de novo? E a gente está aqui para apoiar você nesse projeto. Eu acho que todas as falas aqui são muito importantes, quando a gente sobe na tribuna e vem pedir um apelo, reivindicar aqui a situação do nosso município. Porque quando chega até aqui é porque já passou por muitas pessoas. As pessoas ligam, as pessoas mandam mensagem, cobram. E o nosso papel é esse, de trazer aqui na tribuna aquilo que as pessoas estão sentindo no nosso município. O vereador Richard puxou uma discussão na qual eu também me encaixo, vereador. Porque é mais preocupante ainda, porque o ano passado, falando dos universitários, se formaram aí no mínimo uns 40 alunos do tecerão. No mínimo, acho que foram duas turmas aí. Tem mais 40 alunos aí que terminaram o ensino médio. Para onde esses alunos vão agora? É preocupante, sim. Eu consegui fazer uma faculdade em Rio Branco, tentei pela Uninorte, era todos os dias, não consegui. Porque eu tinha que sair de Capixaba até a Uninorte todos os dias. Foi difícil para mim bancar a viagem e a parcela da universidade, não consegui. Optei por uma faculdade uma vez na semana. Consegui, mas também não foi fácil, mas consegui. Então, hoje a gente vê esses alunos que estão angustiados, estão procurando soluções com todos, e eles vêm a nós, parlamentares, vereadores, prefeitos, deputados, a alternativa deles. E a gente tem que, a Câmara, enquanto presidente, juntar com o prefeito, buscar a ajuda do Estado, se for preciso, para a gente dar uma resposta. Para que eles possam conseguir terminar esses cursos, que com certeza vão ajudar muito o município. Porque a pessoa que faz uma faculdade, daqui a um dia, está trabalhando, principalmente no nosso município, abriu uma porta de trabalho para eles. Então eu me coloco também nessa discussão, coloco o meu mandato também na discussão. Estou aqui para dar as mãos também em busca dessa solução. Se for preciso, a gente marca até uma agenda com o secretário Alison, lá do Estado. O Alison é muito acessível a essa discussão. Se for preciso, a gente marca uma agenda com ele, os vereadores, com o prefeito, para a gente tentar buscar essa solução para eles. Inclusive, em janeiro, nós tivemos uma agenda lá na Secretaria de Estado, em Rio Branco, com o Alison, tive com o coordenador do núcleo, com o prefeito e com a secretária municipal. Tivemos vários pontos ali, mas um dos pontos importantes que a gente discutiu naquele momento foi sobre a merenda escolar. Que a gente sabe que o município é um município que sofre muito em relação à merenda escolar. Que foi o ano todo discutido isso. E eu acho louvável essa discussão porque nós estamos a favor, sim, de uma merenda de qualidade, uma merenda que os alunos cheguem, possam merendar de uma forma digna. Eu vejo o esforço da Secretaria de Educação para tentar garantir essa merenda. Às vezes, a gente vê a agonia, porque sabe da importância. Além de secretária, ela é professora também, já foi diretora da escola, então ela sabe da importância que é ter uma merenda escolar de qualidade. E a nossa angústia de levar para o secretário de Estado foi essa. A gente vê o nível da merenda escolar do Estado. Claro que o Estado tem mais condições e muitas das vezes a gente faz até comparações aqui na tribuna de como é a merenda do Estado e a merenda do município, porque a gente deseja que a do município seja igual à do Estado. Mas o Abs, ele acolheu aquela nossa luta ali, ele viu o nosso desejo de melhorar a nossa merenda aqui do município e ele já se propôs ali de fazer uma parceria dentro dessas escolas hoje que são compartilhadas. Nós temos escola hoje que é município-Estado, inclusive lá na Nova Esperança, na Ariston e outras escolas rurais do município, ele já se comprometeu ali de essas merendas serem compartilhadas com o município. Onde tem merenda escolar do Estado, ela vai poder ser compartilhada com o município também. Vai ter essa parceria agora, assim como o transporte escolar. Transporte escolar hoje do nosso município é compartilhado também, o Estado puxa aluno do município, o município puxa aluno do Estado. Foi o que a gente levou de solução para a merenda escolar e ele tem feito um estudo, tem feito todo um levantamento para poder nos ajudar em relação à merenda escolar. Eu acho que a política é essa, de apontar o problema, levar a solução para quem de fato tem poder de resolver. Nós estamos aqui, nós pedimos, cobramos, mas quem tem de fato o poder de resolver é o prefeito. O prefeito tem o poder de resolver o problema da nossa limpeza do município, ele tem o poder de resolver o problema da iluminação do nosso município. É o que as pessoas pedem para nós, principalmente nesse início de ano, é que a iluminação pública e a limpeza da cidade. Ontem eu estive com ele, com o prefeito, ele falou que a iluminação pública, devido à chuva, eu não entendo muito de eletricista, mas disse que se chover não pode mexer. Tem chovido muito durante esse tempo, mas já tem o material, já tem as lâmpadas. Eu cobrei também da nossa avenida, a avenida, a gente percebe que tem muitas lâmpadas queimadas na nossa avenida aqui de Capixaba. Eu não conheço todos os 22 municípios do Acre, não, mas os municípios aqui perto do Baixo Acre, aqui, do Alto Acre, eu acho que Capixaba tem a avenida mais bonita do estado, a nossa avenida aqui, a nossa avenida do município aqui é uma das mais bonitas do estado do Acre, porque ela atende o ciclista, o pedestre. Então a gente pede que dê um olhar especial para essa avenida, essa avenida, não que os outros bairros não precisem ser contemplados também, claro que precisam, mas nossa avenida é uma avenida linda, que ela precisa ter um olhar especial. E o prefeito me disse que as lâmpadas já estão compradas, o problema hoje é o carro, porque não tem como usar a escada, mas o carro está sendo resolvido para poder trocar essas lâmpadas. Então é o que a gente pede, é o que a gente espera, e o mais que a gente possamos durante esse ano de 2026, é um ano de muitos desafios, mas é um ano também de muitas conquistas para nós, que a gente possamos dar seguimento ao nosso trabalho, desejo um trabalho especial para todos vocês vereadores, para o Richard que está aqui conosco, que você possa recuperar cada vez mais, e a gente está aqui na torcida para que isso aconteça, e o mais que Deus nos abençoe, que possamos ter uma semana e um restinho de mês maravilhoso. GRANDE EXPEDIENTE. 4º ORADOR – Vereador. Diego Souza Nascimento. Bom dia a todos, quero começar agradecendo primeiramente ao nosso Deus pela oportunidade de estarmos aqui, cumprimentar a mesa aqui em nome do vice-presidente Felipe, as comissões em nome do vereador Marcondes, nosso público presente em nome do meu amigo Antônio Vidal, e a todos que nos acompanham pelas redes sociais. Quero iniciar o meu discurso falando desses últimos três dias de feriado de carnaval e final de semana, que eu pude acompanhar e visitar a nossa área rural. Sabemos que estamos em um período invernoso, sabemos que em ramais vão sempre dar problema, se o asfalto, vocês veem que agora nesse início de ano já esburacou todo devido à forte chuva, quem dirá ramal. Se você fazia um ramal, aturava até 10 anos, não tinha ninguém para passar. Então assim, um ramal igual ao Limeira, que é o maior tráfego hoje de carros, só escolar, passa oito escolares todo dia. Estou falando uma vez, tem ônibus que rodam cinco, seis vezes num dia, caminhões carregados, que o pessoal agendou um gado no frigorífico para se retirar. Então, se você não fizer um serviço de qualidade, colocar uma pedra grossa e conscientizar os moradores. Porque eu vou te dizer uma coisa, boa parte do que acontece, a culpa é do morador. A culpa é do morador, e vou te dizer o porquê. Lá em frente à minha casa, não custa nada, eu fiz esses dias, lá no meu pai. Peguei uma carriola, enchi com umas 200 pedras e coloquei onde estava abrindo uma vala. O cara espera que o vereador saia da casa dele, o prefeito vai fazer isso. Uma água em poça, seu Nildo, que o cara com a enxada consegue tirar, mas ele espera que o vereador Bruno vai sair da casa dele, que o prefeito vai fazer isso. Não custa nada você limpar a frente. O ramal fecha, a água corre no meio, porque o cara deixa o mato tomar de conta. Se o cara tiver a boa vontade de passar um veneno no lateral dele, plantar uma macaxeira e limpar, ainda vai ter isso. Uma macaxeira e um milho, limparam só naquele canal onde corre, nós vamos ter estrada. Mas, infelizmente, as pessoas também são culpadas. Nós somos culpados. Entendeu? Então, nós precisamos fazer a nossa parte. Aqui na câmara estava bem limpinho esses dias. Na semana tinha 12 garrafas de cerveja aí na frente, tudo quebrado. Foi alguém de nós aqui da câmara que quebrou, que jogou na frente? Não. Foi a sociedade. Vamos pular ali para o nosso caixa eletrônico. A gente esteve lá, eu, o Bruno e o Sebastião. Várias e várias pessoas, quando vão sacar ali dinheiro, têm filmagem deles. As pessoas dão um chute no caixa eletrônico. Se tudo que der errado na nossa vida, Felipe, o cara for quebrar, não vai ter mais nada. Aqui, todo dia nós temos problema. Tem hora que nós vamos dar partida num carro, não pega, numa moto. Se nós formos quebrar tudo ou tocar fogo. Então é a conscientização também. ORDEM DO DIA. Não houve matéria a ser votada. EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não houve oradores inscritos. PALAVRA DA PRESIDÊNCIA — Não havendo mais nada a tratar, dou por encerrada a presente Sessão Ordinária, convidando todos os presentes para a próxima sessão, que acontecerá em dia e horário regimental.

Câmara Municipal de Capixaba-AC, 24 de fevereiro de 2026.

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Diego Souza Nascimento  Willian Tessinari Xavier

Presidente                                                    1° Secretário