ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA

AVISO DE RATIFICAÇÃO 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC, representado nesse ato pelo Sr. Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 003/2026, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa jurídica visando manutenção de veículos da Câmara Municipal de Capixaba – Acre, com o valor com valor total de R$ 39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais), tendo como favorecido as empresas MR. COMERCIAL AUTOMOTIVO LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.326.056/0001-97. 

Capixaba – Acre, 20 de fevereiro de 2026. 

Diego Souza Nascimento 

Presidente da Câmara Municipal de Capixaba