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Legislação

Lei

Lei n° 756/2023 - Abertura de crédito - Obras

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

06ª Sessão Ordinária - Realizada 25 de março de 2025

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°055/2025 - Conceder diária a WILLIAN TESSINARI

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°001/2024 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°093/2023 - Abertura de Crédito por excesso de arrecadação

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°035/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°043/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

-

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 005/2025 - Mesa de Som e Microfones

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 794/2023 - Crédito especial - Lei Paulo Gustavo

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 771/2023 - Abertura de crédito - Saúde

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Oficio N° 119/2022 - Abertura de 2 turmas do 6ª ano

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°166/2025 - Conceder MEIA diária a FELIPE COSTA DE SOUZA

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N°010/2024 - Recuperação de pontes do Ramal Zaqueu Machado

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

01° Sessão Ordinária - Realizada 06 de fevereiro de 2024

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 687/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

7ª Sessão Extraordinária - 7º Período na 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°063/2025 - Conceder Diária FELIPE COSTA DE SOUZA

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°129/2025 - DIÁRIA A VEREADORA ANGELA MARIA ALVES DE PAULA

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Ofício N°010/2025 - Solicitação de Diária

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Ofício N°004/2025 - Justificativa de Ausência -Ângela Maria Alves de Paula

📅Publicado em 

-

  • 100
    Página 82
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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