R E Q U E R I M E N T O No 003/2023

A vereadora que este subscreve, ouvido o Plenário e baseada no art. 158, Inciso
VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capixaba, vem por meio deste,
REQUERER da Prefeitura Municipal de Capixaba:

1. Cópia do edital para contratação de empresa especializada em obras e
serviços de engenharia para reforma das Escolas Municipais José Silveira da Costa, José
Alves de Souza, Maria Fernandes de Amorim e José de Freitas Paes, resultante no
contrato no 060/2022,Processo Administrativo no 050/07/2022;

2. Cópia da ata do procedimento carta convite referente ao contrato no

060/2022, Processo Administrativo no 050/07/2022;

3. Parecer Jurídico referente ao procedimento carta convite objeto do contrato

no 060/2022, Processo Administrativo no 050/07/2022;

4. Cópia das medições, nota fiscal, empenho e ordem de pagamento da
empresa que efetuou a reforma das Escolas Municipais José Silveira da Costa, José Alves
de Souza, Maria Fernandes de Amorim e José de Freitas Paes, resultante no contrato no
060/2022,Processo Administrativo no 050/07/2022;

Nestes

Termos,

Peço
Deferimento.

Capixaba-Ac, 22 de agosto de 2023.

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Sara Frank de Lima Rodrigos

Vereadora