ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA

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AVISO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC, representado nesse ato pelo Sr. Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais e de acordo com

o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 005/2026, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Locação de veículo para Câmara Municipal de Capixaba - Acre, com o valor com valor total de R$ 64.760,00 (sessenta e quatro mil e setecentos e sessenta reais), tendo como favorecido as empresas José Francisco da S. Braga, CPF nº 022.179.722-00.

 Capixaba – Acre, 23 de abril de 2026. 

Diego Souza Nascimento 

Presidente da Câmara Municipal de Capixaba