Câmara de Capixaba registra boa pontuação em índice da Atricon e fica por detalhes de conquistar selo de transparência

Apesar de ter alcançado pontuação próxima aos critérios de certificação no ciclo 2026 do PNTP, o Legislativo municipal não obteve o selo e já trabalha na correção dos apontamentos técnicos.

A Câmara Municipal de Capixaba comunica à sociedade que, embora não tenha conquistado a certificação na edição 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), divulgada na última terça-feira, 10 de novembro, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Poder Legislativo ficou próximo de atingir os índices exigidos e já está implementando ajustes técnicos para sanar os itens apontados na avaliação.

O levantamento nacional analisa anualmente os portais institucionais dos órgãos públicos brasileiros, verificando a conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. No diagnóstico deste ciclo, o Portal da Transparência do Legislativo de Capixaba apresentou evolução no cumprimento das exigências, mas deixou de alcançar a pontuação necessária para a obtenção do selo em razão de critérios específicos.

A partir do relatório emitido pela auditoria, os setores administrativo, de controle interno e de tecnologia da informação da Câmara já iniciaram a revisão e a atualização das informações no portal oficial. A medida visa garantir que todas as inconsistências sejam corrigidas de forma célere, facilitando a consulta pública sobre receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento e produções legislativas.

A gestão da Câmara Municipal destaca que o resultado do levantamento orienta a melhoria contínua dos processos administrativos e o fortalecimento do controle social:

"Alcançamos um desempenho muito próximo dos parâmetros exigidos para a certificação, o que comprova o avanço da nossa estrutura de prestação de contas. Utilizamos o diagnóstico do PNTP como uma ferramenta de aperfeiçoamento. As equipes técnicas já estão corrigindo os pontos necessários para assegurar que o portal atenda integralmente às exigências legais e ofereça cada vez mais clareza e acessibilidade ao cidadão capixabense."

Promovido pela Atricon em conjunto com os Tribunais de Contas de todo o país, o Programa Nacional de Transparência Pública estabelece diretrizes padronizadas de fiscalização e boas práticas na gestão da informação pública nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Acesso à informação ao cidadão:

Os dados relativos à gestão administrativa, pautas de sessões, projetos de lei e relatórios fiscais permanecem disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, por meio do site oficial da Câmara Municipal de Capixaba, bem como pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em atendimento presencial durante o horário de expediente.