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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°091/2023 - Crédito por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 700/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

32ª Sessão Ordinária - Realizada 28 de Outubro de 2025

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

06ª Sessão Ordinária - Realizada 25 de março de 2025

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°002/2023 - Superávit Orçamentario

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°135/2025 - “CONCEDE DIÁRIA AO VICE- PRESIDENTE FELIPE COSTA DE SOUZA

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Oficio N°001/2022 - INTERCONEXÃO DA ENERGIA ELETRICA

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°007/2023 - Auxílio Alimentação aos Vereadores/servidores Ativos

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°003/2024 - Redução de jornada de trabalho semanal

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°072/2023 - EMENDAS

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N° 019/2019 - Controlador Interno

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 696/2022 - Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

-

Legislação

Relatório Anual

Relatório Anual 2021

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°011/2023 - Crédito Especial Obras

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 693/2022 - Criação de Rubrica Orçamentária e Abertura de Crédito

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

Sessão Extraordinária - Comissões Permanentes

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°074/2025 - Conceder Diária WILLIAN TESSINARI

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°160/2025 - CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR BRUNO CAETANO SILVESTRE

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

36ª Sessão Ordinária - Realizada 25 de Novembro de 2025

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 023/2023 - Recuperação do Ramal do Zé do Coco

📅Publicado em 

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  • 102
    Página 96
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

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📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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