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Legislação

Lei

Lei n° 690/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°021/2023 - Criação e Superávit Financeiro Assistência Social

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 697/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°105/2025 - Conceder diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°095/2023 - Crédito por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°037/2025 -Conceder diária a Sandro Castro Nunes

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

Sessão Extraordinária - Comissões Permanentes

📅Publicado em 

-

Legislação

Decreto

Decreto N°009/2025 - Transferido o Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis

📅Publicado em 

-

Legislação

Parecer

PARECER N°001/2022 - DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 684/2022 - Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

-

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 009/2025 - Lavagens de Veículos

📅Publicado em 

-

Legislação

Decreto

Decreto N° 001/2018 - Afastamento temporário do Senhor Jose Augusto Gomes

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°001/2022 - CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE OBRAS

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°041/2025 - Conceder diária a ADRIANO DE LIMA INGRE

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°075/2023 - Crédito por anulação parcial de dotações

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 807/2023 - Abertura de crédito especial

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°133/2025 - DIÁRIA AO VEREADOR RICHARD LIMA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°056/2018 - Exonera do Cargo de Chefe de Material e Patrimônio

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°159/2025 - CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N°009/2024 - Reabertura do Ramal da Elizabeth , no P. A. Alcoobrás

📅Publicado em 

-

  • 102
    Página 87
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

​

📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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