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Legislação

Lei

Lei n° 689/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°118/2025 -Conceder MEIA diária a BRUNO CAETANO SILVESTRE MACHADO

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°092/2023 - Abertura de Crédito por excesso de arrecadação

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°030/2025 - CONCEDE DIÁRIA AO CONTROLADOR INTERNO SANDRO CASTRO

📅Publicado em 

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Legislação

Requerimento

Requerimento n° 002/2024 - Pedido de criação de (CEI)

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°001/2024 - Crédito especial por Superávit financeiro

📅Publicado em 

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Legislação

Requerimento

Requerimento n° 006/2023 - Prestação de contas Convênio Deracre

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

09ª Sessão Ordinária - Realizada 15 de abril de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°005/2025 - Justificativa de Ausência - Diego Souza Nascimento

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°093/2025 - Conceder MEIA diária a BRUNO CAETANO SILVESTRE

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°033/2025 - CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 041/2023 - Reconstrução da ponte do Igarapé Curupati

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 013/2023 - Implantação de um ponto de internet com livre

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°147/2025 - Conceder MEIA diária a Sebastião Oliveira da Silva

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°040/2025 - Conceder diária a BRUNO CAETANO SILVESTRE

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°048/2023 - Abertura de Crédito - Superávit Financeiro

📅Publicado em 

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Legislação

Regulamento de Diárias

Resolução n° 002/2025 - Diária para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°035/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°026/2025 - Concede diária ao vereador Willian Tessinari

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 028/2022 - Instalação de placas de sinalização

📅Publicado em 

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  • 102
    Página 83
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

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📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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