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Portal da Transparência

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Legislação

Requerimento

Requerimento n° 002/2024 - Pedido de criação de (CEI)

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°028/2023 - Criação Superávit Financeiro Saúde

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°090/2025 - Conceder MEIA diária a Tânia Maria Silvestre

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 016/2022 - Cessão de uma sala

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°134/2025 - CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°018/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

-

Legislação

Requerimento

Requerimento n° 003/2023 - Reforma das escolas

📅Publicado em 

-

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 009/2025 - Lavagens de Veículos

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 781/2023 - Abertura de crédito - Obras

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Ofício N°022/2025 - Justificativa de Ausência - Felipe Costa de Souza

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Oficio N°114/2024 - Convocação de Suplente de Vereador

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Ofício N°009/2025 - Justificativa de Ausência - Richard Lima de Oliveira

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 682/2022 - Criação de Rubricas Orçamentária

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°042/2023 - Crédito Especial Educação

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°098/2023 - Crédito por anulação no Orçamento Financeiro

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 757/2023 - Abertura de crédito - Obras

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

15ª Sessão Ordinária - Realizada 27 de maio de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 008/2022 - Levantamento de 04 km da ramal Limeira,

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

11ª Sessão Ordinária - Realizada 29 de abril de 2025

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 026/2022 - Instalação de lombadas(quebra-molas)

📅Publicado em 

-

  • 100
    Página 83
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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