Portal da Transparência

Projeto de Lei N°071/2023 - Prazo para Adesão do programa REFIS

Ofício N°008/2025 - Justificativa de Ausência - Adriano de Lima Ingre

Projeto de Lei N°059/2023 - Abertura de crédito

Indicação N° 007/2022 - Seja criada um calendário de atendimento quinzenal

Lei n° 780/2023 - Incentivo aos ACS

Projeto de Lei N°070/2023 - Prorrogação de REFIS

Portaria N°085/2025 - Conceder Diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

Portaria N°097/2025 - Conceder MEIA diária a WILLIAN TESSINARI XAVIER

Portaria N°028/2025 - Concede diária a Diego Souza Nascimento

Resolução n° 004/2025 - Regulamenta autorização para consignados

Indicação N° 027/2022 - Recuperação da ponte do Ramal Pedro Augustinho

Projeto de Lei N°066/2023 - Crédito suplementar por excesso de arrecadação

Projeto de Lei N°023/2023 - Criação Superávit Financeiro Assistência Social

Projeto de Lei N°085/2023 - Abertura de crédito por superávit financeiro

Portaria N°006/2026 - Conceder 1 (UMA) diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

Indicação N° 008/2023 - Substituição de Luminárias

Portaria N°050/2025 - Conceder meia diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

Portaria N°049/2025 - Conceder meia diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

Projeto de Lei N°081/2023 - Abertura de Crédito Especial

Projeto de Lei N°071/2023 - Prazo para Adesão do programa REFIS