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Legislação

Indicação

Indicação N° 028/2023 - Limpeza e recuperação da rua na Vila dos Evangélicos

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Legislação

Lei

Lei N° 424/2013 - PLANO DIRETOR

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 770/2023 - Crédito suplementar por anulação de precatórios

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°020/2025 - Justificativa de Ausência - Richard Lima de Oliveira

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°086/2023 - Abertura de Crédito Suplementar por Anulação

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°099/2025 - Conceder 6 (SEIS) diárias a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

08ª Sessão Ordinária - Realizada 08 de abril de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 763/2023 - Abertura de crédito - Agricultura

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

6° Sessão Ordinária - Realizada 20 de março de 2019

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°070/2025 - Conceder Diária BRUNO CAETANO SILVESTRE

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°064/2023 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 775/2023 - Criação de rubrica a LOA - Obras

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 026/2023 - Portão com cadeado do campo de Futebol José Colácio

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 011/2022 -Iluminação pública da Vila Hortigranjeira,

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 026/2023 - Portão com cadeado do campo de Futebol José Colácio

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°022/2023 - Criação Superávit Financeiro Assistência Social

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 020/2022 - Recuperação e o levantamento do ramal Limeira.

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°052/2023 - Concessão de vale-alimentação aos servidores

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

12ª Sessão Ordinária - Realizada 06 de maio de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°107/2025 - Conceder diária a ADRIANO DE LIMA INGRE

📅Publicado em 

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    Página 45
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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