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Legislação

Portaria

Portaria N°025/2025 - Concede diária a Débora Guimarães Rocha Santos

📅Publicado em 

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°047/2023 - Anulação Parcial diversas secretarias

📅Publicado em 

Legislação

Indicação

Indicação N° 021/2022 - Seja feito a limpeza das vias públicas

📅Publicado em 

Legislação

Lei

Lei n° 796/2023 - Abertura de crédito - PNATE

📅Publicado em 

Contas Públicas

RGF

RGF de 2018 - 3º Quadrimestre

📅Publicado em 

Legislação

Portaria

Portaria N°089/2025 - Conceder MEIA diária a RICHARD LIMA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°104/2023 - Excesso de Arrecadação Saúde

📅Publicado em 

Legislação

Ofício

Oficio N°008/2022 - Instalação de PLACAS SINALIZADORAS

📅Publicado em 

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°027/2023 - Criação Superávit Financeiro Assistência Social

📅Publicado em 

Legislação

Lei

Lei n° 681/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

Legislação

Portaria

Portaria N°121/2025 - Conceder MEIA diária a FELIPE COSTA DE SOUZA

📅Publicado em 

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°016/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

10° Sessão Ordinária - Realizada 16 de abril de 20219

📅Publicado em 

Legislação

Lei

Lei n° 762/2023 - Abertura de crédito - Agricultura

📅Publicado em 

Legislação

Lei

Lei n° 813/2023 - Regulamentação de jogos eletrônicos

📅Publicado em 

Legislação

Ofício

Oficio N° 134/2022 - Terrenos urbanos

📅Publicado em 

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°065/2023 - Anulação Parcial de Dotação Orçamentária

📅Publicado em 

Legislação

Indicação

Indicação N° 024/2022 - Recuperação do Ramal do Lúcio Martins,

📅Publicado em 

Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

6ª Sessão Extraordinária - 7º Período na 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

📅Publicado em 

Legislação

Ofício

Oficio N° 095/2022 - Vereador Mauristélio Tessinari de Souza

📅Publicado em 

  • 94
    Página 30
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Sandro - Ouvidor e Controlador Interno)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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