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Termo de Designação - Gestor e Fiscal do Contrato N°002 2025 - DL N°002 2025
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA
PODER LEGISLATIVO
O Presidente da Câmara Municipal de Capixaba – AC, Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1o - Designar os(as) servidores(as) como Responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos Contratos de Aquisição de Combustível da Câmara Municipal de Capixaba.
Contrato n° 002/2025 – Dispensa de Licitação 002/2025
Processo Administrativo N° 002/2025.
I. Gestor – ESMAEL LIMA DE SOUZA.
II. Fiscal – NIVALDO JÚNIOR RODRIGUES PINHEIRO.
Art. 2o Compete aos(às) servidores(as) designados(as) o cumprimento das atribuições previstas em lei, regulamentos e demais normas administrativas pertinentes à função ora designada.
Art. 3o Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura.
Capixaba – Acre, 05 de agosto de 2025.
Diego Souza Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Capixaba
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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8 de agosto de 2025
Câmara
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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