ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA

PROCESSO ADM N°011/2026

CONTRATADO: JAQUELINE C. DE OLIVEIRA - LTDA

CNPJ  06.916.063/0001-79

VALOR: R$ 37.004,00

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AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC, representado nesse ato pelo Sr. Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 011/2026, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento instalação de comunicação visual institucional, incluindo fachada, letras em PVC, adesivos, faixas de identificação, películas blackout e demais materiais necessários para atender as necessidades da Câmara Municipal de Capixaba -Acre, com o valor com valor total de R$ 37.004,00 (trinta e sete mil e quatro reais), tendo como favorecido as empresas JAQUELINE C. DE OLIVEIRA - LTDA CNPJ nº 06.916.063/0001-79. Capixaba – Acre, 10 de julho de 2026.

Diego Souza Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Capixaba