PORTARIA N° 044/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026

“CONCEDE DIÁRIA PARA A ADVOGADA

TÂNIA MARIA SILVESTRE E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS. ”

O Presidente da Câmara Municipal de Capixaba-AC, Sr. Diego Souza Nascimento no

uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Art. 1o. Conceder MEIA diária para a Advogada Tânia Maria Silvestre, procuradora jurídica dessa Câmara Municipal, devido ao seu deslocamento ao Município de Rio Branco, no dia 06 de abril de 2026.

Art. 2o. Esta concessão se faz necessário para a Advogada mencionada no art. 1° possa se deslocar ao Município de Rio Branco no dia 06/04/2026, para uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, localizado em Rio Branco, com a finalidade de acompanhar o andamento dos processos de prestação de contas, bem como tratar de demais demandas administrativas pertinentes. Na ocasião, serão buscadas orientações técnicas junto aos setores responsáveis, visando assegurar o cumprimento das exigências legais e normativas estabelecidas pelo órgão de controle. A agenda também terá como objetivo fortalecer o diálogo institucional, garantindo maior transparência, responsabilidade na gestão pública e alinhamento com as boas práticas administrativas. A referida visita contribuirá significativamente para a regularidade dos atos administrativos, promovendo eficiência e conformidade na condução dos trabalhos junto ao órgão fiscalizador.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as

disposições em contrário.

Capixaba/AC, 06 de abril de 2026.