PORTARIA Nº. 071/2026 DE 22 DE MAIO DE 2026

“CONCEDE DIÁRIA A VEREADORA ANGELA MARIA ALVES DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O Presidente da Câmara Municipal de Capixaba-AC, Sr. DIEGO SOUZA NASCIMENTO no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder 1 (UMA) diária a Vereadora Ângela Maria Alves de Paula devido ao seu deslocamento deste Município de capixaba-AC ao Estado de Rio de Janeiro no dia 20 de maio de 2026.

Art. 2°. Esta concessão se faz necessário para que a vereadora mencionada no art.1° possa se deslocar no dia 20/05/2026, em uma visita institucional à Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de conhecer e acompanhar ações de capacitação voltadas à implementação de escolas especializadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a agenda, serão recebidos pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, representada pela Subsecretária de Educação Especial, Sra. Berenice Piana, reconhecida nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos das pessoas com autismo e idealizadora da primeira escola especializada para pessoas com autismo no Brasil. A visita terá como objetivo conhecer experiências exitosas, metodologias de atendimento educacional especializado, estratégias de inclusão e modelos de gestão adotados pelo município, visando subsidiar futuras propostas e políticas públicas voltadas à educação inclusiva em nosso município. A participação nesta atividade institucional proporcionará importante troca de experiências e aquisição de conhecimentos técnicos relevantes para o fortalecimento das ações legislativas e para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Diante do exposto, justifica-se a concessão da diária em razão da participação em atividade de interesse público e institucional, voltada ao aprimoramento das políticas educacionais inclusivas.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Capixaba/AC, 22 de maio de 2026.