CMC/GP/PORTARIA Nº 011/2024 
O Presidente da Câmara Municipal de Capixaba-Ac.

Sr. Jair Vieira Garcia no uso de suas atribuições legais

que lhes são conferidas por Lei;
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias regulamentares por um

período de 20 (vinte) dias ao senhor NILVADO

JUNIOR RODRIGUES PINHEIRO servidor em

cargo comissionado da Câmara Municipal de

Capixaba. 
Art. 2º - Período aquisitivo de férias relativo ao

exercício 2023, a contar do dia 09 de setembro ao

dia 28 de setembro de 2024, devendo retornar dia

29 de outubro de 2024
 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Capixaba/AC, 09 de setembro de 2024
 Jair Vieira Garcia 
Presidente