CMC/GP/PORTARIA Nº 010/2024  
O Presidente da Câmara Municipal de Capixaba-Ac.

Sr. Jair Vieira Garcia no uso de suas atribuições legais

que lhes são conferidas por Lei;
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder férias regulamentares por um perí

odo de 20 (vinte) dias ao senhor MAXIMO DA SILVA

NOLASCO servidor em cargo comissionado da Câ
mara Municipal de Capixaba
Art. 2º - Período aquisitivo de férias relativo ao exercí

cio 2023, a contar do dia 09 de setembro ao dia 28

de setembro de 2024, devendo retornar dia 29 de 
outubro de 2024
 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Capixaba/AC, 09 de setembro de 2024
 Jair Vieira Garcia 
Presidente