PORTARIA N°. 053/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026

“CONCEDE DIÁRIA PARA A AGENTE DE

CONTRATAÇÃO JUSSARA LIMA DE

SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O Presidente da Câmara Municipal de Capixaba-AC, Sr. Diego Souza Nascimento no

uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Art. 1o. Conceder MEIA diária para a agente de contratação Jussara Lima de Sousa,

devido ao seu deslocamento ao Município de Rio Branco, no dia 13 de abril de 2026.

Art. 2o. Esta concessão se faz necessário para a agente de

contratação mencionada no art. 1° possa se deslocar ao Município de Rio Branco no

dia 13/04/2026, para um treinamento do Programa Nacional de Transparência Pública

2026 que será realizado com o objetivo de fortalecer as práticas de controle e

transparência na gestão pública. A capacitação contará com a condução do instrutor

Odair Scharnowski, Auditor de Controle Externo e Controlador Interno do Tribunal de

Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que compartilhará conhecimentos técnicos e

orientações essenciais para o aprimoramento das atividades de controle interno. O

treinamento ocorrerá na sala de capacitação da Escola de Contas do TCE Acre,

ambiente estruturado para o desenvolvimento de atividades formativas, proporcionando

melhores condições para o aprendizado, troca de experiências e fortalecimento

institucional.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as

disposições em contrário.

Capixaba/AC, 13 de abril de 2026.

Diego Souza Nascimento