Portaria N° 007/2021-Nomear o Senhor MÁRCIO ANDRÉ MARINHO DE ALMEIDA
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PORTARIA No. 007/2021 de 04 de janeiro de 2021
NOMEIA PARA O CARGO ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Capixaba-AC, Sr. Amilton Cunha da
Costa no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;
R E S O L V E:
Art. 1o. Nomear o Senhor MÁRCIO ANDRÉ MARINHO DE ALMEIDA para
exercer a função de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Capixaba.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 1o de
Janeiro de 2021 revogada as disposições em contrário.
Capixaba-AC, 04 de Janeiro de 2021.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
AMILTON CUNHA DA COSTA
Presidente
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6 de janeiro de 2021
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