ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA

PROCESSO ADM. N°009/2026

CONTRATADO: RANCISCO NILVADO DOS SANTOS PINHEIRO

CNPJ nº 65.015.218/0001-65.

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AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC, representado nesse ato pelo Sr. Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 009/2026, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de lavagens de veículos da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Capixaba – Acre, com o valor com valor total de R$ 12.150,00 (doze mil e cento e cinquenta reais), tendo como favorecido as empresas FRANCISCO NILVADO DOS SANTOS PINHEIRO, CNPJ nº 65.015.218/0001-65.

 Capixaba – Acre, 08 de junho de 2026.
Diego Souza Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Capixaba