PROCESSO N°002/2021

CONTRATADO: M. ELISA DE ALMEIDA - ME

CNPJ N°: 03.743.475/0001-66

Valor: R$1.440,00

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 002/2021,

que tem como objeto a aquisição de 09 (nove) coletes para

os Vereadores deste Poder Legislativo da Câmara Municipal

de Capixaba, Acre

em favor da proponente M. ELISA DE ALMEIDA - ME,

inscrita no CNPJ nº 03.743.475/0001 66, com base no inciso II,

do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores,

de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica, e tendo em vista

os elementos que instruem o processo nº 002/2021.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
ITEM QTDE DESCRIÇÃO

01        09     Colete modelo “tático”;
Produzidos em brim, sarja ou outro tecido resistente;
Cor: Preto;
Colete com zíper 100% poliéster de 25 cm;
Frente com lapela cobrindo o zíper;
As costuras deverão ser duplas rebatidas, para evitar o
esgarçamento do tecido;
As peças deverão ter etiquetas nos locais convencionais

com indicação do tecido, composição, marca da confec-
ção e tamanho do manequim;

Parte Frontal do Colete: 02 (dois) bolsos tipo “cargo”, nos

quadrante inferior direito e no quadrante inferior esquer-
do; No quadrante superior esquerdo do colete, deverá

dispor o Brasão do Município de Capixaba, e logo abaixo,

o nome do(a) vereador(a); no quadrante superior esquer-
do e direito também deverão conter bolso cargo confor-
me arte abaixo. O Brasão terão dimensão mínima de 08

centímetros e máxima de 12 centímetros; Parte Posterior
do Colete: Deverá constar na parte superior, na cor prata
e letras modelo calibri, em caixa alta, altura máxima das
letras de 7,0 cm, a palavra "FISCAL DO POVO"

Amilton Cunha da Costa
presidente