ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA

          CONTRATO N°001/2025

Termo de Designação - Gestor e Fiscal do Contrato N°001/2025 

EXTRATO DO CONTRATO Nº001/2025

CONTRATADO: E. S. VIEIRA & CIA LTDA

CNPJ:44.357.228/0001 09
VALOR R$48.000,00

VIGÊNCIA:12 MESES

DATA DA ASSINATURA: 17/01/2025

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AVISO DE RATIFICAÇÃO
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025
 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA – AC, representado A

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA – AC, representado ne

sse ato pelo Sr. Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do 
presente processo de dispensa de licitação n° 001/2025, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa jurídica especializada para presta

ção de serviços de assessoria em licitação com finalidade 
de atender as necessidades da Câmara Municipal de Capixaba – Acre, com o valor com valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), tendo como favorecido as empresas E. S. VIEIRA & CIA LTDA, CNPJ Nº 44.357.228/000109.

Capixaba – Acre, 17 de janeiro de 2025.
 Diego Souza Nascimento
 Presidente da Câmara Municipal de Capixaba