ESTADO DO ACRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA 

AVISO DE RATIFICAÇÃO 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC, representado nesse ato pelo Sr. Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 004/2026, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoramento de redes socias e mídias digitais para atender as necessidades Câmara Municipal de Capixaba - Acre, com o valor com valor total de R$ 59.895,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos e noventa e cinco reais), tendo como favorecido as empresas RIO BRANCO FILMES CNPJ nº 30.174.665/0001-82. 

Capixaba – Acre, 13 de março de 2026. 

Diego Souza Nascimento 

Presidente da Câmara Municipal de Capixaba