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06º Sessão Ordinária - 24/03/2026

Ata da 6a Sessão Ordinária Realizada no 3° período na 2aSessão Legislativa da 9° Legislatura da Câmara Municipal de Capixaba - AC.

Atas das Sessões
Sessão Ordinária

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Aos vinte e quatro dias de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, na Câmara Municipal de Capixaba, em sua sede própria, sito à Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 1.220, Centro, em Sessão Ordinária presidida pelo Vereador Presidente Diego Souza Nascimento e secretariado pelo Vereador Willian Tessinari Xavier, reuniram-se os Vereadores: Felipe Costa de Souza, Ângela Maria Alves de Paula, Sebastião Oliveira da Silva, Bruno Caetano Silvestre Machado, Marconde Freitas da Silva e Adriano de Lima Ingre. EXPEDIENTE: Foi lido o Requerimento número 002/2026 da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, no PA São Gabriel, que solicita a doação de telhas e mesas para a comunidade. OFÍCIO N° 003/2026. Justificativa de ausência do vereador Richard Lima de Oliveira. OFÍCIO N° 023/CMC/2026. Solicitação de providências quanto à situação insalubre na Escola Noelia Maria Alves de Souza, envolvendo risco à saúde dos alunos. PEQUENO EXPEDIENTE. 1° ORADOR – Vereador Adriano de Lima Ingre. Bom dia a todos, bom dia ao presidente, mesa diretora, demais vereadores, na pessoa do vereador Marcondi. Eu vim aqui nesta casa, senhor presidente, falar sobre a situação que está acontecendo ali na escola Noelia Maria, à qual o vereador Willian tem lido o ofício. Eu vim aqui só reiterar esse ofício. Pedir para a secretária de Educação, a secretária Zana, que venha resolver aquele problema, porque não pode, porque aquele problema vem acontecendo há mais de um ano. Onde eu estive lá com o vereador Filipe Pacheco, ano passado. Ela está fazendo aniversário vereador Filipe Pacheco, aquela situação. E estive agora, terça-feira passada, com o vereador Marcondi. A situação se encontra do mesmo jeito. Isso não pode acontecer, presidente, porque ali estudam alunos, crianças aí pode contaminar a comida das crianças e levar a um caso mais sério, né? Uma doença. Isso não pode acontecer, senhor presidente. Então, peço aqui, encarecidamente, à secretária de Educação que resolva aquilo o mais rápido possível, porque não pode acontecer isso. E outra coisa que está acontecendo também, senhor presidente, é sobre a rota lá do ramal da Pissarreira, que os alunos não estão indo para a escola, porque foi cortada a rota de lá, porque a secretária fala que a rota de lá faz parte de Xapuri, e os alunos estudam tudinho aqui na Capixaba. Aí fica difícil. Tem que resolver esse problema. O que não pode é os alunos ficarem desassistidos para ir para a escola. Desde já, muito obrigado. 2° ORADOR – Vereador Bruno Caetano Silvestre Machado. Bom dia a todos. Cumprimento aqui todos os vereadores em nome do nosso presidente, as comissões aqui em nome do meu amigo Adriano. Todas as pessoas que estão aqui nos acompanhando, meu amigo Chiquinho, Gelson, meu amigo Nando e todos que nos acompanham pelas redes sociais. Meus amigos, hoje eu quero falar aqui de algumas reivindicações nossas que estão sendo atendidas. Nós cobramos a recuperação da ponte, da primeira ponte de entrada do assentamento Alcobrás. Tivemos informações hoje de que a ponte já está sendo recuperada. O vereador Sebastião, que é lá de dentro da comunidade, está acompanhando, está vendo, acompanhando de perto para que seja feito, na medida do possível, um bom trabalho até que a solução definitiva das pontes de concreto chegue àquele local. Outra reivindicação nossa que também foi atendida foi o vaso sanitário lá do Hermida Dallas, que foi resolvido, presidente. O atendimento agora vai ser um pouco mais humano nas pessoas que estão lá, dependendo do atendimento da nossa saúde. Outro ponto, meus amigos, que eu quero falar aqui hoje é de um ponto que me trouxe uma indignação profunda com o nosso prefeito. Quando me falaram sobre a situação, eu não pude acreditar. Tive que ir atrás de ver pessoalmente para realmente saber se aquilo procedia ou não. Semana passada, por mais de uma vez, comentaram comigo que o nosso prefeito estava lá no Badel trabalhando, serrando madeira, fazendo madeira para móveis ou para alguma coisa nesse sentido, para ele mesmo. O prefeito botando a mão na massa, serrando a madeira para utilizar para ele mesmo. Falei: "Eu não posso acreditar numa coisa dessa." Eu me recuso a crer que isso seja verdade no nosso município. Enquanto nós temos um município com, há mais de um ano, o problema de iluminação pública que não é resolvido, nós temos no município o problema de limpeza, que está numa demora sem tamanho e não se resolve nós temos no município um problema grave de atendimento às pessoas que procuram o serviço público, pessoas mal atendidas. Nós temos no município o problema de perseguição por parte de funcionários da assistência social, onde era para ter um acolhimento a todos que necessitam. Eles fazem questão de perseguir pessoas, muitas vezes por questões políticas. Nós temos no município secretarias que não se conversam, que não trabalham juntas, que não estão trabalhando alinhadas para resolver o problema da população. Muito pelo contrário, onde uma pode dificultar a vida da outra, onde um secretário pode prejudicar o outro, eles têm feito, e isso tudo poderia ser resolvido se nós tivéssemos um prefeito atuante, um prefeito que tivesse cuidado com a nossa cidade e com o nosso povo. Mas, muito pelo contrário, seu presidente. Quarta-feira passada, eu passei em frente ao Badel e o nosso prefeito estava assim, presidente, serrando madeira com a caminhonete da prefeitura encostada de ré, tampa aberta, para carregar as madeiras em cima e levar para a comuna dele. E isso não era o primeiro dia. Isso já vinha ocorrendo de forma seguida. O nosso prefeito, acho que percebeu que tinha alguém ali esperando ele sair com a caminhonete carregada, deu um jeito de chamar outro carro para buscá-lo, saiu e deixou a caminhonete da prefeitura lá. E se for mentira, seu prefeito, o senhor vem aqui nessa casa e fala que é mentira e pede para a gente convocar o senhor aqui nessa tribuna para prestar esclarecimento sobre essa situação, que eu vou ter o maior prazer de fazer o requerimento de convocação para o senhor subir aqui nessa tribuna e me falar, me desmentir, falar que isso é mentira, que o senhor não estava às dez horas da manhã de uma quarta-feira no Badel, de calçãozinho, encerrando madeira para carregar para a sua colônia. Então isso é o retrato, é a realidade da nossa cidade. É uma vergonha que nós sejamos governados por um prefeito com uma atitude dessas. Enquanto a cidade está se desmanchando, as secretarias estão se acabando.
Nós temos um prefeito que não se preocupa com o que o vereador vem falar na tribuna. Nós temos um prefeito que não se preocupa com o que a população sente e com o que a população reclama. Essa é a postura do nosso prefeito. Essa é a realidade da nossa cidade. Infelizmente, população, o prefeito que vocês reelegeram está pouco, desculpe a palavra, mas está pouco se lixando para o que vocês sentem e para os problemas de vocês. Se ele tivesse o mínimo de preocupação, estaria tentando resolver alguma dessas situações que eu coloquei e tantas outras que tem dentro dessa prefeitura. Eu venho aqui hoje para prestar minha indignação quanto ao prefeito Manuel Maia. Indignação. O senhor é um irresponsável. Um bom dia a todos e até a próxima sessão. GRANDE EXPEDIENTE. 1° ORADOR – Vereador.Willian Tessinari Xavier. Bom dia a todos.
Cumprimentar a mesa em nome do presidente, Diego, as comissões em nome do vereador Marcondes, ao público presente e a todas as pessoas que nos acompanham na rede social. Quero iniciar minha fala hoje, presidente, falando de uma agenda que eu tive ontem em Rio Branco. Fui lá na Secretaria de Estado de Educação tratar de um assunto que a gente já vinha tratando desde janeiro, que era sobre a questão da merenda escolar do estado e do município. E ontem a gente teve uma resposta positiva, presidente. Uma resposta que nos alegrou, porque o governo do estado, em nome do Gladson, por meio do secretário de Educação, Abs, estendeu a mão mais uma vez para o nosso município de Capixaba, que vai nos ajudar na merenda escolar. Hoje nós sabemos que as escolas são compartilhadas na zona rural; escolas rurais são compartilhadas entre estado e município. E, até o dia de ontem, essas merendas eram divididas. E hoje a gente pode se dizer que essas merendas vão ser compartilhadas, e isso é um avanço para o nosso município, porque ajuda. Ajuda muito e vai ajudar bastante.
Porque a fala do secretário é uma fala muito importante, quando ele falou, no momento em que a gente esteve reunido, que os alunos, muitas das vezes, ele vê, principalmente os alunos da rede municipal, quando ele vê a merenda do estado, ele se sente um pouco excluído, porque a gente sabe que a merenda do estado é melhor. A gente sabe que o estado tem condições melhores de oferecer uma merenda de qualidade. E essa é uma luta que a gente travou e saímos de lá ontem com a resposta positiva. E eu quero aqui agradecer, dizer que o Capixaba ganha muito com isso, a Secretaria Municipal de Educação vai ganhar muito com isso, com essa parceria. Assim como o transporte escolar também é uma parceria compartilhada, hoje a merenda escolar também vai ser. Isso é um avanço para o nosso município. Espero que as coisas tenham esse caminho, para que venham a cada vez melhorar. Falar um pouquinho também da iluminação. Acho que a iluminação é uma situação bem difícil que nós estamos enfrentando no nosso município.
A gente se depara com situações lamentáveis mesmo, porque eu entendo a dificuldade, eu entendo os trâmites, mas nós precisamos dar uma resposta para as nossas pessoas. Todo dia, no nosso celular, tem pessoas mandando fotos, mandando áudio, pedindo para que a iluminação chegue até a sua casa. E eu fico aqui; a gente fica sem saber o que fazer.
Porque a gente solicita da secretaria, solicita do prefeito, a gente sabe o momento que nós estamos passando dentro do nosso município, a gente entende que é um serviço emergencial. Iluminação pública, limpeza da cidade e coleta de lixo são algo emergencial. Então nós precisamos dar uma resposta, principalmente para essas pessoas que estão precisando nos bairros da nossa cidade, na avenida principal. Nós precisamos dar essa resposta.
Falar também um pouquinho: ontem, a deputada Socorro Nero teve uma passagem aqui no município, estava indo a uma agenda brasileira, encostou aqui ontem em Capixaba, também trazendo boas novas para o nosso município. A deputada já empenhou uma emenda parlamentar de R$ 1,6 milhão, que vai cair esse ano nos cofres da prefeitura.
Eu acredito que essa emenda vai ajudar bastante também o nosso prefeito a poder executar e avançar em alguns pontos da nossa cidade. E eu venho aqui agradecer à deputada por esse olhar, dizer que essa emenda vai chegar no momento certo, porque o nosso município precisa. A gente sabe do transtorno financeiro que nós estamos vivendo no nosso município de Capixaba, e essa emenda vai chegar para resolver muitos problemas, e eu acredito que o prefeito vai saber usar da melhor forma possível. Vou falar um pouquinho também da Secretaria de Saúde. Eu estive com o secretário George. O secretário George sabe, dentro daquela nossa reunião em que eu estive com ele, ele passou vários projetos que ele vai executar esse ano.
Conversamos a respeito dos nossos postos de saúde, que ele sabe da necessidade da reforma, ele sabe da necessidade de que ele dê uma resposta positiva para todos nós, principalmente para as pessoas que procuram, que necessitam desse atendimento. A gente só sabe quando a gente vai lá procurar o atendimento. Eu quero aqui até parabenizar os profissionais de saúde, porque a saúde não para. Eu acompanho essa logística da saúde. Eu sei que é um desafio muito grande cuidar de um município como o nosso. São situações com as quais você se depara e que só quem está na ponta sabe. E o George está aí com projetos para serem executados; acredito que ele vai colocá-los em prática. Eu acho que as críticas têm que existir, sim, e o secretário tem que pegar essas críticas e colocar em prática, porque nós estamos aqui para fiscalizar, cobrar, e eles estão no papel de executar aquilo que está sendo cobrado. E eu acredito que essas situações da nossa saúde vão avançar, e vão avançar cada vez mais. E, no mais, que Deus nos abençoe, que possamos ter um restante de semana maravilhoso e um bom trabalho para todos nós. GRANDE EXPEDIENTE. – Vereador. Felipe Costa de Souza. Bom dia a todos.
Quero cumprimentar a mesa da pessoa do presidente, vereador Diego, cumprimentar as convenções em nome do nosso vereador Adriano e o público presente, aí seu Chiquinho, que está nos acompanhando hoje.
Meus amigos, no início da minha fala, eu quero falar de uma agenda que tivemos aqui nessa casa. O deputado Marcos Cavalcante esteve aqui ex-deputado, estava sendo deputado até o mês de fevereiro, no lugar do nosso querido Che, que estava na SEAGRE. E aí ele veio trazer uma notícia muito boa para nós, que é de uma emenda parlamentar. Todos nós sabemos da importância, presidente, dessas pequenas emendas parlamentares de deputados estaduais que ajudam muito no desenvolvimento da nossa cidade.
Eu havia pedido esse recurso ao deputado para que nós pudéssemos fazer uns trabalhos de desenvolvimento nas comunidades de difícil acesso. Nós havíamos feito todo o levantamento ali do remanso, ali do outro lado do rio Acre, onde as pessoas ainda estão andando em varadouros. A gente está levando, levamos todo o mapeamento daquelas rotas de ramal para que seja feito um licenciamento.
É lógico que, desde o ano passado, estamos lutando com isso. O IMAC pediu mais documentos e a gente está encaminhando novamente. Esperamos que, até o início do verão, a gente esteja com esse licenciamento na mão para que possamos executar, junto com esse recurso de 50 mil reais, destinado pelo deputado Marcos Cavalcante. Vamos continuar nessa luta, porque sabemos da necessidade que existe daqueles moradores. Ali tem duas escolas naquela região: a Escola Maria de Freitas Paz e a Escola São Francisco C. E os alunos, para chegar à escola, enfrentam grandes dificuldades. E a gente sabe que, com esse recurso, e se conseguirmos esse licenciamento, o progresso chegará para aquela comunidade.
Mas, meus amigos, quero falar também da parceria. Hoje, na última sessão que eu falei, eu estava falando que a secretaria não se comunica muitas vezes. Por isso quero falar de uma coisa boa que aconteceu aqui.
A Secretaria de Obras está executando hoje uma ponte ali na Alcobrás e é em parceria com a Secretaria de Agricultura. Isso é uma coisa boa, né? Isso é coisa boa, a gente fica feliz; o desenvolvimento está chegando.
A Secretaria de Agricultura está conseguindo a madeira, e a Secretaria de Obras está executando. E a gente teve ontem conversando com o secretário, né, vereador Adriano? E falando das dificuldades que a secretaria vem enfrentando, até mesmo nessa questão da limpeza da cidade, que foi suspensa, essa limpeza da cidade, porque abriram-se alguns pontos na zona rural que precisam de um reparo de imediato, como lá na Promissão, né? A ponte sobre o Castanheira e sobre o ramal Buriti. Está sendo feito esse reparo e também aqui no ramal da Limeira. E ainda existem alguns pontos de bueiro que estão estourados. Eu até que compreendo, presidente, eu até que compreendo.
Porque tem situações em que passa transporte escolar e tem que ser dada uma prioridade para isso. Mas esperamos também que, de imediato, quando terminar esse trabalho, retorne para fazer a limpeza da cidade, porque a nossa cidade realmente... E agora é que está ficando mesmo, porque o pessoal está retirando os entulhos de dentro dos quintais e colocando na rua. Então, a nossa cidade está parecendo que passou por um tsunami, né? Esperamos que isso seja resolvido.
Cumprimentando aqui o discurso do nosso querido vereador, Adriano, sobre a escola Noelia Maria. Nós estivemos lá o ano passado, né, vereador? E detectamos aquela situação. Na verdade, estivemos lá a pedido dos pais.
Fizemos, na época, o documento. A secretária ficou de rever aquela situação e até hoje não conseguiu. Mas o vereador já subiu aqui, já deu um discurso e cobrou novamente. A gente espera que seja feito ali alguma coisa para que se resolva aquela situação. Existem vários pássaros que fazem ninhos, né, em cima da cantina ali, onde é servida a praça de alimentação da escola. E ali está causando muito transtorno.
Até fezes, às vezes, a gente ouve relatos de que caem dentro do prato das crianças. Então, a gente precisa que seja feito. E a gente sabe que tem toda uma dificuldade naquela situação ali.
Também pode chegar e matar os pássaros. Então, tem que ver uma forma, que seja colocar uma tela para que os pássaros venham procurar outro local para fazer seus ninhos. Mas que seja resolvida essa situação.
Mas quero também fazer aqui um agradecimento ao nosso deputado federal, Roberto Duarte. Esses dias, presidente, foi votado aqui nessa casa, né, projeto de lei para aquisição de um ônibus para o esporte do nosso município.
Essa emenda foi solicitada tanto por mim quanto pelo vice-prefeito Hamilton, que na época era vereador. E o deputado de pronto atendeu, por entender que é uma necessidade muito grande ter um ônibus para auxiliar nossos atletas, nossos esportistas que tanto têm sofrido quando precisam se deslocar para seus eventos.
E esse recurso já está nas mãos da prefeitura; o projeto já foi votado e, nos próximos dias, a gente com certeza vai receber esse ônibus, que vai ser de grande utilidade.
Aí a gente agradece ao deputado que tem sempre de pronto atendido às nossas reivindicações e sabemos que ainda tem muito mais pedido a ser feito para nós continuarmos avançando no desenvolvimento da nossa cidade.
Mas, meus amigos, é isso. Que Deus abençoe a vida de cada um e até a próxima sessão, se Deus quiser. Muito obrigado. ORDEM DO DIA. Foram apreciados e aprovados: Projeto de Lei nº 008/2026 – Abertura de crédito especial;  Projeto de Lei nº 009/2026 – Abertura de crédito especial; Requerimento nº 002/2026 – Doação de materiais à comunidade do PA São Gabriel.

Todos com parecer favorável das comissões competentes.  EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não houve oradores inscritos. PALAVRA DA PRESIDÊNCIA — Não havendo mais nada a tratar, dou por encerrada a presente Sessão Ordinária, convidando todos os presentes para a próxima sessão, que acontecerá em dia e horário regimental.

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Diego Souza Nascimento  Willian Tessinari Xavier

Presidente       1° Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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6 de abril de 2026

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