Inclusão Autista, Cobranças de Transparência e Defesa do Pequeno Produtor Marcam Sessão em Capixaba
- Ascom
- há 5 horas
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A Câmara Municipal de Capixaba realizou sua 15ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura, sob a presidência do vereador Diego Souza Nascimento e secretariada pelo vereador Willian Tessinari Xavier. O encontro foi palco de debates intensos que passaram pela garantia de direitos sociais, fiscalização de recursos federais, infraestrutura de ramais rurais e a regularidade do processo seletivo da prefeitura.
Capixaba Dá Passo Histórico na Inclusão de Pessoas com Autismo
A vereadora Ângela Maria Alves de Paula apresentou ao plenário o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho (data alinhada ao calendário nacional).
Em um discurso técnico e humanizado, a parlamentar — que atua na área em seu consultório — cobrou uma evolução real na estrutura pedagógica do município, diferenciando os conceitos de "integração" e "inclusão".
"A lei determina que as crianças com deficiência ocupem a sala comum, mas a sala comum não está preparada para recebê-las. Precisamos lutar por salas sensoriais de regulação nas escolas para acolher os alunos em momentos de crise, qualificar os professores e adaptar o ambiente físico para andadores e cadeiras de rodas", defendeu a vereadora.
R$ 33 Milhões em Debate: Vereador Cobra Transparência da Prefeitura
O vereador Bruno Caetano Silvestre Machado levou à tribuna uma cobrança contundente sobre a aplicação de recursos no município. O parlamentar repercutiu questionamentos da comunidade sobre uma placa que aponta a destinação de R$ 33 milhões pelo senador Alan Rick para Capixaba.
Visando esclarecer o destino da verba, o vereador protocolou um ofício oficial exigindo que o Executivo discrimine os valores, as datas de recebimento e os objetos de cada emenda.
Principais pontos de fiscalização levantados:
Falta de Transparência: Críticas ao Portal da Transparência do município, classificado pelo parlamentar como "mal alimentado" e com contratos defasados.
Transporte Escolar sob Investigação: Cobrança de respostas sobre os contratos de transporte escolar e lavagem de veículos, alvos de apuração da Polícia Federal.
Manutenção dos Ramais: Relatos de que o Ramal da Sementeira ficou intransitável logo após as primeiras chuvas, levantando suspeitas sobre a qualidade do serviço executado.
"Se em 15 dias úteis a resposta não chegar, tomarei as medidas jurídicas cabíveis. A prefeitura não vai ignorar o papel fiscalizador desta Casa", alertou Bruno Caetano.
Defesa do Pequeno Produtor e Fortalecimento de Associações
O vereador Richard Lima de Oliveira retornou aos trabalhos em plenário após seis meses de recuperação em saúde e destacou sua recente agenda na comunidade de São Luís, que contou com a presença do senador Sérgio Petecão e do ex-prefeito Joás.
Richard enfatizou o papel da Associação APROAC e conclamou a zona rural a se organizar coletivamente para garantir autonomia financeira e atração de emendas. No entanto, o parlamentar fez uma denúncia preocupante sobre o uso do maquinário público na região:
Desvio de Finalidade: Relatos de pequenos produtores que encontram dificuldades para acessar tratores e equipamentos para culturas de subsistência (como café e maracujá), pois as máquinas estariam priorizando latifundiários.
Barganha Política: Denúncias de que o acesso a serviços públicos estaria sendo condicionado ao apoio a determinados candidatos.
"Não podemos aceitar que o produtor precise negociar o seu voto para ter direito a um maquinário que é público", pontuou Richard.
Iluminação Pública e Inconsistências no Processo Seletivo
Tanto o vereador Bruno quanto o vereador Richard estenderam elogios ao servidor Salomão pelo pronto atendimento na coordenação da iluminação pública, mas reforçaram que o município ainda tem vias perigosamente escuras, o que aumenta a insegurança para trabalhadores noturnos e estudantes do EJA.
Por fim, o vereador Richard apontou falhas técnicas no edital do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura:
Falta de Conteúdo Programático: Inicialmente, o edital previa entrevistas sem direcionamento de estudo, falha que foi retificada pela comissão após intervenção dos vereadores e do secretário George.
Exclusão da Zona Rural: Candidatos do Alcobras foram desclassificados na primeira etapa porque o edital disponibilizou vagas de Assistente Educacional apenas para a zona urbana, ignorando a demanda histórica e os profissionais que já atuam nas escolas rurais. Richard apresentou a Lei Municipal vigente para provar que o cargo não se restringe à educação infantil urbana, prometendo desdobramentos na próxima sessão.
Ordem do Dia
Nas deliberações finais da sessão, o plenário aprovou por unanimidade:
O Projeto de Lei nº 012/2026;
O Requerimento nº 003/2026;
O documento MEM-001/GAB, de autoria da vereadora Ângela Maria.
Sem mais oradores inscritos para as explicações pessoais, o presidente Diego Souza encerrou a sessão, convocando os parlamentares para a próxima reunião regimental.
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