top of page
+55 68 3234-1223
camara.capixabaac@gmail.com
Portal da Transparência
Olá, Bem-vindo a Capixaba!
🏠 Início
Câmara ⤵️
História da Câmara
Funções do Parlamento
Estrutura Organizacional
Vereadores
Comissões Parlamentares
Como Chegar em Capixaba
📅Agenda
Publicações ⤵️
Ata das Sessões
Calendários ➡️
Feriados
Pagamento dos Servidores
Sessões
Licitações ➡️
Aviso de Licitações (Histórico)
Licitações
Contratos
Licitações Transmitidas na Web
Sanções e Penalidades
Gestor e Fiscais de Contrato
Agente de Contratação de Licitação
Legislação ➡️
Regimento Interno
Lei Orgânica Municipal
Decretos
Portarias
Indicações
Requerimentos
Resoluções
Todas as Legislações
Concursos e Seletivos
Lista de Frequência Parlamentar
Rol de Documentos
Todas as publicações
Transparência ⤵️
Portal da Transparência
Contabilidade (RGF PCA)
Orçamento (PPA LDO LOA)
Atendimentos ➡️
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Fale Conosco (Outras demandas)
Ouvidoria
Radar Atricon
Assista as Sessões ao Vivo
📰Notícias
Você está em: Início > Publicações > Legislações
ATOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO
Selecionar por
Visualização rápida
Portaria N°008/2024 - Nomear Rute Frank de Lima Rodrigos
Visualização rápida
Portaria N°007/2024 - Exonerar Charles de Oliveira de Souza
Visualização rápida
Portaria N°036/2024 - Nomear Comissão Especial de Investigação
Visualização rápida
Portaria N°024/2024 - Consulta à movimentação financeira
Visualização rápida
Portaria N°002/2024 - Nomeia Daniela da Silva Castro
Visualização rápida
Portaria N°001/2024 - Exonerar ROSANGELA MENDES DA SILVA
Visualização rápida
Portaria N°015/2023 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação
Visualização rápida
Portaria N° 027/2023 - CONSULTA À MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS
Visualização rápida
Portaria N° 012/2023 - Nomeia para o Senhor Charles Oliveira de Souza
Visualização rápida
Portaria N° 011/2023 - Nomeia para o Senhora RAIMUNDA MENDES DA SILVA
Visualização rápida
Portaria N° 010/2023 - Nomeia para o Senhora RAIMUNDA MENDES DA SILVA
Visualização rápida
Portaria N° 008/2023 - Nomear MARDOQUEU FRANK DE LIMA RODRIGUES
Visualização rápida
Portaria N° 007/2023 - Exonerar MAXIMO DA SILVA NOLASCO - PRESIDENTE DA CPL
Visualização rápida
Portaria N° 006/2023 - Nomear a Senhora TANIA MARIA SILVESTRE
Visualização rápida
Portaria N° 05/2023 - Exonerar a Senhora LEIDIANE DORNELAS
Visualização rápida
Portaria N°035/2022 - Exonerar o Senhor MÁRCIO ANDRÉ MARINHO DE ALMEIDA
Visualização rápida
Portaria N°004/2023 - Nomear a Senhora LEIDIANE DORNELAS DA SILVA OLIARI
Visualização rápida
Portaria N°003/2023 - Nomear o Senhor MAXIMO DA SILVA NOLASCO
Ver mais
Up
bottom of page