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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°046/2023 - Crédito Especial Gabinete

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

35ª Sessão Ordinária - Realizada 18 de Novembro de 2025

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

25ª Sessão Ordinária - Realizada 09 de setembro de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°132/2025 - DIÁRIA AO VEREADOR WILLIAN TESSINARI XAVIER

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

01ª Sessão Extraordinária - 30/01/2025

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°155/2025 - CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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Legislação

Requerimento

Requerimento n° 004/2023 - Pavimentação do ramal

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°089/2025 - Conceder MEIA diária a RICHARD LIMA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

1ª Sessão Extraordinária - 7º Período na 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°095/2023 - Crédito por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 024/2023 - Limpeza da lateral do Ramal do Cosmo no P.A. São Gabriel

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 009/2022 - Construção de uma quadra sintética

📅Publicado em 

-

Legislação

LOA

Lei n° 792/2023 - LOA

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Oficio N° 112/2022 - Dispensa de licença ambiental

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 011/2022 -Iluminação pública da Vila Hortigranjeira,

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 800/2023 - Altera a lei n° 690 de 20 de abril de 2022 - Vale-transporte

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°103/2023 - Abertura de Crédito por excesso de arrecadação

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 758/2023 - Abertura de crédito - Obras

📅Publicado em 

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Legislação

Resolução

Resolução n° 031/2021 - Fica REVOGADA, a Resolução nº 030/21

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Oficio N° 064/2022 - Projeto de extensão da rede de energia

📅Publicado em 

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    Página 99
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

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📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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