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Legislação

Indicação

Indicação N° 014/2022 - Recuperação do Ramal Santo Antônio, PAE Remanso

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°001/2023 - Assessor Jurídico

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

04ª Sessão Ordinária - Realizada 11 de março de 2025

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N°008/2024 - Construção de cerca em torno da Escola Mª José de Freitas

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°011/2023 - Crédito Especial Obras

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°172/2025 - Conceder 3 (TRÊS) diárias a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°070/2023 - Prorrogação de REFIS

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

15° Sessão Ordinária - Realizada 27 de Março de 2024

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°086/2025 - Conceder 1 (UMA) diária a WILLIAN TESSINARI XAVIER

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 688/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 774/2023 - Criação de rubrica a LOA - Saúde

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 695/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°020/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 772/2023 - Abertura de crédito - Saúde

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 679/2022 - Doação de sobras de materiais de construção

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°154/2025 - Conceder diária a VEREADOR WILLIAN TESSINARI XAVIER

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Ofício N°159/2025 - Solicita remoção de árvore

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°067/2023 - Abertura de crédito suplementar por Anulação

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 026/2022 - Instalação de lombadas(quebra-molas)

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°013/2023 - Crédito Especial Obras

📅Publicado em 

-

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    Página 98
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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