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Legislação

Lei

Lei n° 753/2023 - Abertura de crédito - Agricultura

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Legislação

Lei

Lei n° 752/2023 - Abertura de crédito - Obras

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°014/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

-

Legislação

Resolução

Projeto de Resolução N°002/2021-REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 030/2021

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Oficio N° 115/2022 - Solicita a relação de pacientes domunicípio

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

27ª Sessão Ordinária - Realizada 23 de setembro de 2025

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

10ª Sessão Ordinária - Realizada 22 de abril de 2025

📅Publicado em 

-

Legislação

Controle Interno

Controle e Auditoria Interna 2019

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 018/2022 - Reforma no Posto de Saúde Francisco

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°130/2025 - DIÁRIA AO VICE-PRESIDENTE FELIPE COSTA

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 007/2024 - Reforma da Ponte no localizada no ramal da Onça

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°057/2023 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N° 018/2021 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 804/2023 - Abertura de crédito especial - SMDS

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°016/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°024/2023 - Criação Superávit Financeiro Obras

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

4° Sessão Ordinária - Realizada 27 de fevereiro de 2019

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

38ª Sessão Ordinária - Realizada 09 de dezembro de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°039/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 797/2023 - Crédito por Anulação LOA

📅Publicado em 

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    Página 98
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

​

📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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