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Portal da Transparência

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Legislação

Portaria

Portaria N°098/2025 - Conceder MEIA diária a MARLÍ FONTANA XAVIER

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°096/2023 - Recursos e abertura de crédito por anulação

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°117/2025 - Conceder MEIA diária a Jefte Silva Carneiro

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 781/2023 - Abertura de crédito - Obras

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°043/2025 - Conceder diária a WILLIAN TESSINARI XAVIER,

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°069/2025 - Conceder Diária ADRIANO DE LIMA INGRE

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Oficio N° 134/2022 - Terrenos urbanos

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°061/2025 - Conceder Meia Diária DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°040/2023 - Incentivo financeiro ACS E ACE

📅Publicado em 

-

Legislação

Requerimento

Requerimento n° 002/2023 - Cópia da ata do pregão eletrônico no 003/2023

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°106/2025 - Conceder diária a WILLIAN TESSINARI XAVIER

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°072/2023 - LOA

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°158/2025 - Solicita limpeza da rede de energia

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

27° Sessão Ordinária - Realizada 01 de Outubro de 2024

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°005/2023 - Superávit financeiro

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°098/2025 - Conceder MEIA diária a MARLÍ FONTANA XAVIER

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 697/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N°009/2024 - Reabertura do Ramal da Elizabeth , no P. A. Alcoobrás

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°005/2023 - Superávit financeiro

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°144/2025 - “CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR BRUNO CAETANO SILVESTRE

📅Publicado em 

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  • 102
    Página 90
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

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📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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