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Legislação

Lei

Lei n° 750/2023 - Abertura de crédito - Obras

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Legislação

Indicação

Indicação N° 006/2024 - Reforma do bueiro que está quebrado

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°159/2025 - Solicita remoção de árvore

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°006/2023 - Abertura de crédito Adicional

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°020/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

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Legislação

Requerimento

Requerimento n° 002/2023 - Cópia da ata do pregão eletrônico no 003/2023

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°164/2025 - Conceder MEIA diária a BRUNO CAETANO SILVESTRE MACHADO

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°027/2023 - Criação Superávit Financeiro Assistência Social

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Oficio N° 084/2022 - Extensão de energia

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Oficio N°010/2022 - Encaminhar a Indicação de Nº 004/2022

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°086/2023 - Abertura de Crédito Suplementar por Anulação

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N°011/2024 - Recuperação da Rua Barbosa Lima no Bairro Edson Barbosa

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°019/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 028/2022 - Instalação de placas de sinalização

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

01ª Sessão Ordinária - Realizada 11 de fevereiro de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°021/2023 - Criação e Superávit Financeiro Assistência Social

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°149/2025 - Conceder 1 (UMA) diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO,

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N°035/2025 - Limpeza e melhoramento do Ramal do Cosmo

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

33ª Sessão Ordinária - Realizada 04 de Novembro de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 794/2023 - Crédito especial - Lei Paulo Gustavo

📅Publicado em 

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  • 100
    Página 89
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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