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Legislação

Lei

Lei n° 754/2023 - Abertura de crédito - Administração

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°003/2023 - Anulação Financeira do fundo municipal de Saúde

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 687/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 767/2023 - Abertura de crédito - Desenvolvimento Social

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°001/2024 - Crédito especial por Superávit financeiro

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°017/2025 - Justificativa de Ausência - Bruno Caetano Silvestre Machado

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°076/2023 - Crédito por Excesso de Arrecadação

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

05ª Sessão Ordinária - Realizada 18 de março de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°003/2024 - Redução de jornada de trabalho semanal

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 703/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 769/2023 - Abertura de crédito - Desenvolvimento Social

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°004/2025 - Justificativa de Ausência -Ângela Maria Alves de Paula

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Ofício

Oficio N°011/2022 - Convocação para Sessão Extraordinária

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

5ª Sessão Extraordinária - 7º Período na 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislativa

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 764/2023 - Abertura de crédito - Agricultura

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 751/2023 - Abertura de crédito - Obras

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

Sessão Extraordinária de Posse - Antônio Cordeiro da Silva

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°045/2023 - Anulação Financeira Saúde

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°047/2025 - Conceder diária a ADRIANO DE LIMA INGRE,

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Oficio N° 089/2022 - Planilha de rotas do transporte escolar

📅Publicado em 

-

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    Página 86
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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