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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°/2023 - Alteração Orçamentaria

📅Publicado em 

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Legislação

Requerimento

Requerimento n° 001/2024 - Notas Fiscais Defesa Civil

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 022/2023 - Recuperação e/ou a substituição das luminárias

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

4ª Sessão Extraordinária - 7º Período na 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

📅Publicado em 

-

Licitações

Carta Convite

CC N° 001/2019 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PUBLICA

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Oficio N° 115/2022 - Solicita a relação de pacientes domunicípio

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°054/2025 - Conceder diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N° 016/2019 - CRIAÇÃO DE REGIME DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

1ª Sessão Extraordinária - 7º Período na 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°073/2023 - Excesso de Arrecadação Saúde

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°161/2025 - CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR ADRIANO DE LIMA INGRE

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 690/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°021/2023 - Criação e Superávit Financeiro Assistência Social

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 697/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°105/2025 - Conceder diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°095/2023 - Crédito por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°037/2025 -Conceder diária a Sandro Castro Nunes

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

9° Sessão Ordinária - Realizada 09 de abril de 20219

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

Sessão Extraordinária - Comissões Permanentes

📅Publicado em 

-

Legislação

Decreto

Decreto N°009/2025 - Transferido o Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis

📅Publicado em 

-

  • 100
    Página 84
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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