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Legislação

Indicação

Indicação N° 007/2023 - Reforma de Pontes e Bueiros PDS-CA

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Oficio N°005/2022 - Solicitação de informações – FNS, PAB e FPM

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 014/2023 - Recuperação da quadra de areia do Bairro Conquista

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°012/2023 - Crédito Especial Obras

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 001/2023 - Implantação de quebra-molas no Ramal Antônio Costa

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

10° Sessão Ordinária - Realizada 16 de abril de 20219

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°118/2025 -Conceder MEIA diária a BRUNO CAETANO SILVESTRE MACHADO

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 808/2023 - Abertura de crédito especial - Saúde

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 001/2022 - Limpeza das margens do ramal Antonio Costa

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 756/2023 - Abertura de crédito - Obras

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

06ª Sessão Ordinária - Realizada 25 de março de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°055/2025 - Conceder diária a WILLIAN TESSINARI

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°001/2024 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°093/2023 - Abertura de Crédito por excesso de arrecadação

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°035/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°043/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL 005/2025 - Mesa de Som e Microfones

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 794/2023 - Crédito especial - Lei Paulo Gustavo

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 771/2023 - Abertura de crédito - Saúde

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Oficio N° 119/2022 - Abertura de 2 turmas do 6ª ano

📅Publicado em 

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  • 102
    Página 84
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

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📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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