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Presidente Diego Souza Nascimento
Vice Felipe Pacheco
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Legislação
Lei
Lei n° 686/2022 - Abertura de Crédito Suplementar
📅Publicado em
-
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
26ª Sessão Ordinária - Realizada 16 de setembro de 2025
Lei n° 701/2022 - Abertura de Crédito
Indicação
Indicação N° 007/2023 - Reforma de Pontes e Bueiros PDS-CA
Lei n° 755/2023 - Abertura de crédito - Obras
Lei n° 708/2022 - Abertura de Crédito Especial
Projeto de Lei
Projeto de Lei N°040/2023 - Incentivo financeiro ACS E ACE
Projeto de Lei N°054/2023 - Abertura de crédito por Anulação
Projeto de Lei N°059/2023 - Abertura de crédito
Lei n° 680/2022 - Abertura de Crédito
Portaria
Portaria N°153/2025 - Conceder diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO
1° Sessão Ordinária - Realizada 06 de fevereiro de 2019
Portaria N°028/2025 - Concede diária a Diego Souza Nascimento
Indicação N° 004/2024 - Adesivos em todos os veículos públicos
Projeto de Lei N°063/2023 - DOAÇÃO DE LOTE URBANO
19ª Sessão Ordinária - Realizada 24 de junho de 2025
Lei n° 779/2023 - Abertura de Crédito - Educação
Requerimento
Requerimento n° 005/2023 - Ampliação da Câmara
Lei n° 691/2022 - Abertura de Crédito Suplementar
Lei n° 814/2023 - Isenção de IPTU