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Legislação

Lei

Lei n° 686/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

26ª Sessão Ordinária - Realizada 16 de setembro de 2025

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 701/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 007/2023 - Reforma de Pontes e Bueiros PDS-CA

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 755/2023 - Abertura de crédito - Obras

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 708/2022 - Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°040/2023 - Incentivo financeiro ACS E ACE

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°054/2023 - Abertura de crédito por Anulação

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°059/2023 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 680/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°153/2025 - Conceder diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

1° Sessão Ordinária - Realizada 06 de fevereiro de 2019

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°028/2025 - Concede diária a Diego Souza Nascimento

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 004/2024 - Adesivos em todos os veículos públicos

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°063/2023 - DOAÇÃO DE LOTE URBANO

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

19ª Sessão Ordinária - Realizada 24 de junho de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 779/2023 - Abertura de Crédito - Educação

📅Publicado em 

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Legislação

Requerimento

Requerimento n° 005/2023 - Ampliação da Câmara

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 691/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 814/2023 - Isenção de IPTU

📅Publicado em 

-

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    Página 78
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

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📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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